Sefaz chama a atenção para prazos de requerimento de isenção do IPVA/2010
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta os proprietários de veículos automotores que devem ficar atentos para os prazos de envio de requerimento para solicitação de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para este ano, evitando o cancelamento da continuidade ou a não concessão do benefício inicial.
Pela Sefaz, os prazos variam de acordo com a data limite para o licenciamento do veículo, sendo necessário o preenchimento da solicitação e envio desta solicitação até o dia de vencimento do Documento Único de Arrecadação (DUA). É importante que os proprietários de veículos se antecipem a esta data para evitar contratempos.
Têm acesso ao benefício os proprietários de veículos que possuem mais de quinze anos de fabricação, veículos com potência inferior a 50 cilindradas, veículos adaptados para deficientes físicos, veículos rodoviários na categoria táxi, veículos de corpo diplomático, devidamente cadastrado e autorizado junto ao governo brasileiro, e máquinas agrícolas e de terraplanagem — desde que não circulem em vias públicas.
Fique atento ao calendário de licenciamento 2010/mês de junho:
Terminação da placa |
Data de vencimento |
05 |
07/06 |
15 |
08/06 |
25 |
09/06 |
35 |
10/06 |
45 |
14/06 |
55 |
15/06 |
65 |
16/06 |
75 |
17/06 |
85 |
21/06 |
95 |
22/06 |
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- Sefaz chama a atenção para prazos de requerimento de isenção do IPVA/2010 – Foto: Silvio Araújo