Governo e Conselho lançam plano contra a violência infanto-juvenil

A Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides), através do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), lançou na manhã desta segunda-feira, 24, no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (Caase), o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

De acordo com o presidente do Cedca, Danival Falcão, o plano tem como objetivo identificar as causas, fatores de vulnerabilidade e diagnosticar a situação de enfrentamento da violência sexual pela rede de proteção, além de explicar o papel do Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual.

O Plano Nacional foi elaborado em 2000. A partir de 2001, o estado de Sergipe também elaborou um plano voltado para a sua realidade e dentro das diversas demandas do enfrentamento a violência. Em 2008 o Comitê Estadual foi criado para monitorar as ações do Plano Estadual.

“Com esse monitoramento percebemos que muitos desafios tinham sido solucionados, mas que ainda tínhamos muito a fazer. Um dos avanços aqui em Sergipe foi a criação do disque denúncia 3213-7000”, destacou o presidente do Cedca.

De acordo com a diretora do Núcleo de Apoio a Infância e adolescência (Naia) do Ministério Público Estadual, a promotora Mírian Teresa, as ações voltadas à proteção da criança e do adolescente serão mais bem definidas depois da elaboração do Plano. “Eu assumi o Naia há apenas quatro meses e não participei da elaboração do Plano, mas estou conhecendo essa realidade e certamente depois dele vai haver uma melhoria no atendimento às vítimas”, opinou.

A assistente social Kátia Ferreira, que representou a secretária de Estado da Inclusão, Maria Luci, explicou a importante participação da Secretaria no envolvimento das ações que garantem os direitos infanto-juvenis.

“A Seides trabalha com a intersetorialidade e visa fomentar as ações que promovem os direitos infanto-juvenis juntamente com a rede proteção da infância. A Secretaria tem uma representação no Comitê de Enfrentamento, colabora na elaboração dos planos municipais, entre outras atribuições”, explica a assistente social.

A promotora de justiça da 16ª Vara da Infância e da adolescência, Lílian Mendes, destacou a importância da articulação entre a rede de proteção infanto-juvenil. De acordo com ela, é preciso criar protocolos de rotina para evitar que as pessoas atuem de forma isolada.

“Só no ano passado foram registrados na maternidade Nossa Senhora de Lourdes 365 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Temos que nos apoderar desses dados e notificar essas ocorrências não só em Aracaju, mas em todos os municípios”, alertou.

Participação

O lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes contou com a participação de representantes da Seides, de conselheiros estaduais e municipais do Direito da Criança e do Adolescente, conselheiros tutelares, e gestores municipais e estaduais.

Também estiveram presentes técnicos dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), representantes do Ministério Público e Varas da Infância e da Juventude, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Câmara Municipal de Aracaju, da Frente Parlamentar Nacional e Estadual dos Direitos da Criança, da Secretaria de Educação de Aracaju, entre outros.