Certificação Digital garante validade de documentos eletrônicos do e-Doc Sergipe

O Governo de Sergipe, através da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis) – órgão vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civi (Secc) – adquiriu Certificados Digitais que garantem a validade jurídica dos documentos assinados eletronicamente e emitidos através do e-Doc Sergipe (Sistema para Gestão Eletrônica de Documentos e Processos). A iniciativa consiste na aquisição de credenciais que asseguram a autoria de documentos e transações via web, preservando a integridade e a autenticidade das informações.
 
Com os Certificados Digitais, os gestores dos 1º e 2º escalões do Governo, a partir de junho, passam a assinar os Ofícios Eletrônicos que tramitam entre os órgãos da Administração via e-Doc Sergipe. Conforme o Decreto 26.510/2009, que institui o sistema de gestão eletrônica de documentos, a utilização da assinatura digital atende ao padrão estabelecido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A novidade contribui para reduzir ainda mais o uso do papel na comunicação oficial. Para o presidente da Emgetis, Ulisses Bendito de Paula, a garantia da autenticidade e segurança de um documento criado eletronicamente – e assinado com o uso de um Certificado Digital – possibilita a tramitação de documentos e processos de forma totalmente eletrônica, desde sua criação inicial até seu arquivamento digital, proporcionando eficiência e agilidade na busca por informações.

“Outro ganho importante é a reorientação das atividades administrativas sob o prisma de Processos, permitindo a criação de indicadores de resultado. A partir do controle destes números é possível analisar e promover futuras melhorias nos processos, que propiciam a modernização na administração”, acrescenta Ulisses de Paula.
 
Os gestores deverão confirmar no site da Autoridade Certificadora Certisign, através de cadastro, a aquisição de seus respectivos certificados até a próxima quinta-feira, 20. De acordo com o responsável pela Área de Relacionamento e Negócios (Arene), Luiz Eduardo Santos, a emissão dos certificados está prevista para o período de 24 a 28 deste mês.
 
“A Emgetis vai preparar, junto com a Autoridade Certificadora, uma estrutura para agilizar o processo de registro das 250 licenças adquiridas, já que a assinatura deve ser realizada mediante a presença de representante autorizado”, informa Luiz Eduardo, gerente da Arene.
 
Vantagens da Certificação Digital

Criada para garantir segurança e combater fraudes digitais, a Certificação Digital é um recurso tecnológico que possibilita ganho na produtividade e proporciona um avanço nas transações administrativas, uma vez que permite a redução de custos com papel e racionaliza o tempo na tramitação de documentos.

O arquivo proveniente do Certificado Digital contém um conjunto de informações que autenticam a autoria na relação existente entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação. Constam nos certificados eletrônicos um par de chaves (Chave Pública e Privativa) e a assinatura de uma terceira parte confiável – a Autoridade Certificadora – AC.

Os Certificados Digitais se adequam à Medida Provisória nº. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 – que institui a ICP-Brasil – para garantir a segurança em transações eletrônicas, bem como a autenticidade e validade legal de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem esses certificados.