Mensagem do prefeito na abertura do ano legislativo de 2002 na Câmara de Vereadores
Excelentíssimo Senhor Vereador
Sérgio Góes
Presidente desta Casa,
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Excelentíssimo Senhor Edvaldo Nogueira, Vice-Prefeito de Aracaju
Excelentíssimas Senhoras e Senhores Secretários Municipais
Senhoras e Senhores,
É com grande satisfação que retorno a esta casa com a responsável alegria de quem vem prestar contas e apresentar boas novas.
Certamente os Senhores se lembram de que aqui estive o ano passado, feliz por estar tendo a oportunidade de, pela vez primeira poder, como Prefeito de Aracaju, dar continuidade a esta tradição bonita e democrática de inaugurar o ano legislativo trazendo ao conhecimento dos representantes do povo um relato sobre o estado em que se encontra o Governo Municipal.
Quando aqui compareci no ano passado, trazia na consciência a exata compreensão da importância deste ritual democrático, cuja origem fiz questão de registrar, traduzindo o meu respeito por este Poder, nascido nos já distantes anos da juventude, quando militante do movimento estudantil engajado na plena recuperação das prerrogativas do Legislativo, afrontadas pelo golpe de força que em 1964 lançou o Brasil no arbítrio e na Ditadura. Respeito ao qual somou-se emocionado apreço, consolidado ao longo de 10 anos de mandatos parlamentares intensamente exercidos nas tribunas da oposição brasileira.
Naquela oportunidade, a abertura da sessão legislativa de 2001, a nossa administração assumiu com a coragem e a responsabilidade de quem tem na transparência um valor fundamental, o compromisso de não esconder de nenhuma forma as dificuldades que iríamos enfrentar nem os problemas encontrados, alguns herdados de administrações passadas. Eram reajustes salariais postergados por mais de quatro anos, precatórios que diziam respeito a obras concluídas nos idos de 1992, para não citar restos a pagar que desafiavam os anos sem solução.
Se, por um lado não me furtei de exibir os problemas, por outro o nosso governo recusou-se a cruzar os braços. Ao invés de procurar braços onde lançar o Mateus que não geramos, enfatizamos a nossa disposição de enfrentar e superar todas as dificuldades, com o amparo do entendimento, da capacidade de diálogo, e da certeza de que o nosso programa de Governo continha os instrumentos necessários para encarar a situação. Ademais tinha plena confiança na competência profissional, seriedade pessoal e sensibilidade política da equipe que ao meu lado assumia a responsabilidade de construir uma administração transformadora, moderna e socialmente comprometida.
Agora, findo o primeiro ano, torno a esta casa satisfeito com os resultados que posso apresentar com fatos e dados inquestionáveis, orgulhoso com as perspectivas otimistas que se abrem para a cidade de Aracaju, alegre com os exemplos e cooperação que recolhi, e esperançoso com as perspectivas que se descortinam para 2002.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Posso afirmar que os resultados que obtivemos em 2001 traduzem com precisão a bandeira da inversão de prioridades, motivação da nossa luta política e base das ações administrativas que fizeram a população reconhecer na sua Prefeitura o parceiro na luta contra a exclusão social, a injustiça decorrente dos privilégios, a violência, a perda da auto-estima, o descontrole e a miséria.
A inversão de prioridades explica, justifica e legitima a nossa política fiscal. Em nenhum momento nos iludimos com a abordagem “fiscalista” que tem presidido o conceito de ajuste, transformado num fim em si próprio em prejuízo da responsabilidade social sem a qual o ato político perde sua substância, apequenando a tarefa de governar, reduzida a exercício meramente contábil. Repudiando o conceito neoliberal do ajuste fiscal cobrado como um dogma pelo governo central, não aceitamos também a irresponsabilidade e a demagogia como referência de gestão: Obras iniciadas sem a certeza da entrada dos recursos correspondentes; benefícios concedidos sem a conseqüente garantia de receita capaz de honrá-los; desperdícios que descontrolam a administração financeira; favorecimentos; vulgarização dos chamados “encontros de contas”, realizados muitas vezes sem critérios que preservassem o interesse da administração; enfim, essas e outras práticas tão comuns no histórico da administração pública brasileira, foram banidas do nosso cotidiano administrativo.
A busca do equilíbrio fiscal como instrumento necessário e indispensável à realização dos compromissos contidos no nosso programa foi o padrão utilizado. Equilíbrio fiscal e responsabilidade social, foi o nosso lema. Do lado da receita, o esforço de arrecadação buscou levantar os recursos que poderiam financiar os nossos investimentos, eminentemente sociais, sem perder de vista os objetivos éticos e democráticos que passaram a balizar o fisco municipal: minimizar a injustiça, cobrando de todos de forma universal e impessoal, estimulando a contribuição do cidadão, combatendo a sonegação e promovendo a justiça fiscal. Esse esforço, somado à vigilância constante na defesa dos direitos da nossa cidade quanto à participação nos fundos constitucionais, tributos estaduais e royalties, assegurou a superação das metas de receitas previstas no orçamento de 2001. Do orçamento previsto de R$ 180.567.000,00 (cento e oitenta milhões, quinhentos e sessenta e sete milhões de reais) realizamos efetivamente R$ 220.626.701,38 (duzentos e vinte milhões, seiscentos e vinte e seis mil, setecentos e um reais e trinta e oito centavos), uma superação das metas fiscais da ordem de 22,10 %.
Se tomarmos por base de comparação a Receita Corrente, vamos verificar que em 2000 ela totalizou 185.469.545,00 (cento e oitenta e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais). Em 2001, registramos uma Receita Corrente de 219.126.356,00 (duzentos e dezenove milhões, cento e vinte e seis mil trezentos e cinqüenta e seis reais), um incremento bruto, em valores redondos, de R$ 40.059.000 (quarenta milhões e cinqüenta e nove mil reais), correspondente a um percentual de 21,0%.
Do lado do gasto público, não foi menor a responsabilidade com que nos conduzimos. Buscamos cortar ou reduzir despesas de custeio, questionando dívidas, renegociando contratos e afastando os desperdícios, tudo isso, sem prejudicar a qualidade dos serviços prestados, ao tempo em que nos lançamos na tarefa de otimizar os gastos, qualificando-os. É justamente, Senhores Vereadores, na qualidade do gasto que se revelam de fato as intenções dos Governantes.
Por isso, peço vênia para destacar alguns aspectos que assinalam de forma mais marcante as ações da Prefeitura de Aracaju em 2001.
Para começar, saliento que todas as áreas sociais do Governo destinatárias de vinculações orçamentárias, tiveram disponibilizadas transferências em montantes iguais ou superiores aos limites que a Constituição estabelece. Na Educação, aplicou-se 26,97%, correspondendo a mais de 44 milhões de reais. Na saúde verificou-se o incremento da receita de serviços de saúde repassado pelo SUS que correspondeu a cerca de 7,5 milhões de reais. Mas o que está a merecer destaque é que, independente dos recursos do SUS, disponibilizamos o percentual legal de 9.0%, correspondendo a mais de 14,7 milhões de reais em recursos do município, um número destinado a entrar na história da saúde pública de Aracaju.
A infra-estrutura urbana foi marcada pela inversão de prioridades, pela ética e transparência das ações administrativas e pelo reforço à cidadania.
Exemplifico rapidamente
– distribuição das obras através da cidade, fazendo a Prefeitura presente em todos os bairros da capital, priorizando-se os bairros da periferia – destaco as obras de, saneamento, proteção de canais, construção de praças, urbanização de loteamentos como o Pousada Verde e o Reis Lima;
– economia advinda das obras civis e de outras contratações feitas pela Prefeitura, graças à transparência dos processos licitatórios e também a credibilidade da Prefeitura enquanto compradora, honrando com pontualidade seus compromissos junto às empresas prestadoras de serviço e fornecedores em geral;
– recapeamento asfáltico de qualidade, substituindo o ineficaz tapa-buracos, mostrando eficiência no uso do dinheiro público, mudando a cara da cidade e recuperando o orgulho do cidadão com os verdadeiros tapetes negros que hoje assinalam as vias de mais alto tráfego em Aracaju, destacando-se as Avenidas Tancredo Neves, Euclides Figueiredo e Desembargador Maynard e das ruas Santa Catarina, São Cristóvão, Laranjeiras, entre outras.
– a limpeza urbana e coleta de lixo, marca registrada da nossa cidade junto aos turistas e visitantes, hoje se expandindo para atender também aos bairros mais pobres e beneficiando enormemente a saúde pública.
O ano de 2002 será marcado por duas obras, estruturantes de caráter social indiscutível, consolidando projetos cuja qualidade tem merecido aplausos aqui e alhures: o “Projeto Coroa do Meio” e o Projeto Orlinha.
No primeiro pretendemos ver investidos recursos superiores a 12 milhões de reais. Já assinamos,no final do ano passado, o contrato que garantiu o repasse de 5,5 milhões oriundos do Habitar-BID, estamos em negociação com a União, buscando alocar 4 milhões dentro do PROINFRA e está previsto um investimento de mais de 3 milhões com recursos próprios do município. A licitação internacional para as obras financiadas pelo BID nos próximos dias será publicada.
No caso da Orlinha do Bairro Industrial, agora em março pretendemos iniciar as obras. A previsão de aplicação de recursos próprios para construí-la ultrapassa 1,5 milhão de reais, tendo o Governo Federal, através da EMBRATUR já repassado igual valor. Destinado à infra-estrutura turística, comprometido com ações de geração de emprego e renda e buscando fortalecer a auto-estima da comunidade e a valorização da nossa cultura o Projeto Orlinha é pioneiro, pois pela primeira vez um bairro da zona norte de Aracaju, será objeto de tal tipo de investimento.
No que diz respeito aos servidores públicos municipais, área crítica pelo impacto das despesas de pessoal que obrigou-nos o passar o último quadrimestre do ano passado sob o rigor dos limites intransigentes da Lei de Responsabilidade Fiscal, foram significativos os avanços, que me permito registrar também para enaltecer e mais uma vez agradecer a colaboração desta Casa de Leis.
Primeiro, pela renegociação da dívida com os servidores. Encontramos os valores justos e corretos da dívida e viabilizamos uma forma de pagamento compatível com as dificuldades financeiras do município, atendendo em primeiro lugar àqueles de menor salário. Aliás, no próximo dia 22 do corrente, estaremos honrando a segunda parcela do acordo, depositando cerca de 4 milhões de reais nas contas dos nossos funcionários.
Segundo, pela recuperação da credibilidade obtida pelo pagamento pontual e dentro do mês de todas as folhas de pagamento do nosso Governo, incluindo a parcela correspondente à folha de dezembro de 2000, paga em janeiro de 2001.
Em terceiro lugar, pela regularização da previdência e aprovação da nova legislação do regime próprio, a mais significativa alteração legal relacionada aos servidores públicos municipais desde o Estatuto dos Servidores, há quatorze anos atrás.
Em quarto, pela aprovação nesta Casa dos novos planos de carreira para os Professores e a organização das carreiras da Guarda Municipal, que me permitem anunciar hoje a realização de concurso para trezentos e cinqüenta professores, o primeiro após mais de quinze anos sem que se promovesse tais certames para contratação no magistério municipal da Prefeitura de Aracaju.
Não se pode negar a transformação sensível verificada no transporte público. A surpreendente renovação da frota fez Aracaju saltar de uma humilhante posição para os primeiros lugares entre as capitais brasileiras, quando se examina a idade média da frota em operação. Vale sublinhar que em janeiro do ano passado o sistema contava com um único ônibus adaptado para portadores de deficiência e este ano chegaremos a nove veículos adaptados, melhorando a acessibilidade e garantindo os direitos destes cidadãos. Novas linhas melhoraram a oferta e a divulgação da tabela de horários possibilitou a melhoria da pontualidade, hoje um direito efetivo dos usuários, garantido pela fiscalização da SMTT.
As campanhas pelo trânsito cidadão, mobilizaram a sociedade e sensibilizaram motoristas e pedestres para a necessidade do respeito à faixa de pedestres.
Gostaria de mencionar, ainda, a as nossas ações na promoção da Cultura e do Turismo. A Funcaju com o apoio da Assessoria Especial de Turismo promoveu eventos como aqueles que celebraram o carnaval e o aniversário da nossa capital; o magnífico Forrocaju, exemplo de competência organizativa, divulgando nacionalmente a cultura sergipana, num clima de organização e segurança, onde chamou a atenção o respeito e a valorização ao artista da terra.O Natal, abrilhantado pela arte popular do teatro e do presépio, recuperou uma bela tradição cristã, tão inserida no nosso folclore. Neste ano pretendemos entregar à cidade três magistrais espaços culturais: em parceria com o BNDES, a Biblioteca Clodomir Silva, reformada e ampliada e uma nova Biblioteca no conjunto Augusto Franco; com a participação da PETROBRAS, vamos restaurar um dos monumentos mais queridos da nossa cidade, a velha Ponte do Imperador que será transformada num Museu de Rua.
Os programas de geração de emprego e renda sofreram uma verdadeira revolução, a FUNDAT tem propiciado micro-crédito, em parceria com a CEF e o Banco do Brasil, formado mão-de-obra, estimulado a criação de cooperativas e podemos anunciar para este ano a construção de uma nova Unidade Produtiva, em parceria com o BNDES no Jardim Esperança. Como uma das executoras do programa “Moradia Cidadã”, a FUNDAT tem sido o agente do município na parceria com a CEF, através do Programa de Arrendamento Residencial, possibilitando a distribuição de mais de 396 unidades habitacionais, beneficiando especialmente servidores públicos do município.
O grave problema da criança – cuja solução exige a mais completa integração dos três níveis de governo, federal, estadual e municipal, sem dispensar a participação solidária da sociedade e o engajamento do judiciário e do ministério Público – tem merecido os esforços mais dedicados da nossa administração, não obstante o meu dever de reconhecer que muito, mas muito mesmo, ainda teremos que fazer, especialmente no sentido de combater o trabalho infantil e retirá-las das ruas. Quero, no entanto, registrar o trabalho realizado através do projeto “Meu caminho”, da SMCS que cadastrou e já desenvolve atividades educativas e de retirada de crianças das ruas, como tem reconhecido e aplaudido o Ministério Público. Chamo a atenção para a implantação do importante projeto “Rede Cidade Criança”, em parceria com o BNDES, mobilizando investimentos da ordem de 1,2 milhões de reais e cujo objetivo é a integração entre instituições governamentais e não governamentais na atenção à criança. Não posso deixar de relatar as 500 bolsas “cidade criança”, cada uma no valor de 90 reais, financiadas exclusivamente com recursos próprios, hoje já distribuídas com crianças residentes em bairros pobres, como o Santa Maria e a Soledade. A previsão de um incremento de aproximadamente 30% nas matrículas da rede municipal para o ensino infantil (pré-escola) é outro importante dado a comprovar a prioridade com que buscamos tratar a criança em Aracaju. Chamo a atenção para o fato de que os recursos do FUNDEF não cobrem a pré-escola.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Vivemos um momento de recuperação da Saúde pública em Aracaju. A corajosa e acertada decisão política que nos possibilitou a municipalização plena – ainda em implantação – dos serviços de saúde, tem modificado radicalmente a fisionomia do setor. O controle social através de conselhos de bairro e Conferências; a normalização da distribuição de medicamentos; a recuperação de 14 Postos de Saúde; a implantação do “acolhimento” reduzindo filas e melhorando o atendimento; a plena implantação do cartão SUS, no qual Aracaju é pioneira como fez questão de frisar o Ministro Serra; a ampliação do PSF; a ação preventiva dos agentes comunitários no combate à dengue, que permitiu uma redução de quase 50% nos casos da doença, são marcas da transformação vivida pelo setor. A continuidade deste processo está assegurada com a inauguração este ano de 07 novos postos em bairros periféricos, cada um com uma área aproximada de 500 m2, e com a entrada em operação do Serviço de Atendimento Municipal de Urgências-SAMU, que deverá contar com 04 UTIs móveis e um moderno sistema de gerenciamento centralizado.
O Orçamento Participativo, emblema deste Governo, consolidado em apenas um ano com a participação de mais de dez mil pessoas nas reuniões realizadas, comprova a luta popular pela ampliação da participação democrática. O seu sucesso nos fez reservar para este ano, com o endosso desta Câmara de Vereadores, quatro milhões para a realização de obras encaminhadas pelos conselhos populares do Orçamento Participativo.
Para não cansá-los ainda mais, Senhores Vereadores, gostaria de remetê-los a um documento inovador que tenho a honra de submeter hoje à consideração desta Câmara. Trata-se do balanço social, um documento elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento nos moldes que o saudoso e querido Herbert de Souza, o Betinho, divulgou e incentivou para demonstrar a participação de empresas em projetos de alcance social. Hoje buscamos adaptá-lo ao setor público para tentar apresentar de forma condizente e organizada as muitas ações que no meu primeiro ano de Governo tive a satisfação de liderar.
Esse método de apresentação me pareceu claro o suficiente para contemplar os projetos de forma integrada, distribuídos nas áreas de recursos humanos, educação, saúde, habitação, geração de emprego e renda, cultura e turismo, transporte e trânsito, assistência social, criança, controle social, meio ambiente e obras de infraestrutura. Este documento é a melhor demonstração da prioridade social do governo municipal de Aracaju. Revela o trabalho integrado de uma equipe coesionada em torno de um objetivo claro e insofismável – transformar o governo municipal num instrumento a serviço da inclusão social. Vossas Excelências verão que, independentemente de qual seja o órgão executor da política ou a área administrativa envolvida, a marca social prevalece e se afirma como referencial, norte magnético a orientar a ação governamental no rumo da inversão de prioridades. É através dela que temos condição de promover a mudança qualitativa que impregnou o planejamento e marcou a administração: uma política fiscal justa e eficiente possibilitando a distribuição dos recursos arrecadados mediante investimentos que, construindo uma cidade para todos, não abre mão de priorizar aqueles que, formando a maioria, sempre estiveram afastados dos benefícios gerados pelas intervenções do poder público. Provam, por fim, que as ações executadas não se afastaram do programa que a população de Aracaju acolheu com tanta generosidade e aprovou com tanto entusiasmo.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores,
Quero, por fim, expressar o meu profundo agradecimento a todos aqueles que se somaram ao nosso esforço. Em primeiro lugar a Deus, razão primeira de tudo, cujo conforto da fé fez menos pesados os dias mais difíceis. Quero aqui também consignar a minha gratidão ao povo generoso, consciente e solidário de Aracaju que ao longo do ano findo, não faltou um segundo no seu apoio ao projeto que temos a honra de encarnar. A ampliação da participação popular, ao mesmo tempo fundamento e meta do nosso Governo, registra o engajamento cívico e democrático dos nossos concidadãos como atores principais do processo de transformações que a cidade vive.
Faço um agradecimento especial, a esta Câmara Municipal – sempre corajosa e transparente na relação com o Executivo – ao seu Presidente, o Vereador Sérgio Góes cuja firmeza na defesa dos predicamentos desta Casa só tem paralelo no seu engajamento pessoal na procura de solução para os problemas que afligem os aracajuanos, militando sempre em busca do entendimento e da harmonia, sem nunca por em risco a independência e a soberania, atributos indeclináveis deste poder republicano. Agradeço a cada um dos Senhores Vereadores, e em especial aos edis que tem conosco assumido a responsabilidade de por em prática o nosso programa de governo, apoiando com gestos de coragem cívica e solidariedade política as mudanças que o povo testemunha e aprova. A todos o meu muito obrigado pelos inúmeros conselhos e sugestões e pelas críticas naturais do debate democrático e respeitoso.
Agradeço à equipe que comigo divide a responsabilidade de conduzir a administração. Na figura do Vice-Prefeito e Secretário de Governo, Edvaldo Nogueira, companheiro leal e dedicado, manifesto a minha gratidão a todos os secretários Municipais e aos Presidentes das empresas do município.
Agradeço também a todos os servidores municipais. Confesso, Senhores Vereadores, que estou sensibilizado com o apoio efetivo que tenho encontrado no funcionalismo, nestes que considero companheiros do prefeito e que vejo como servidores do cidadão.
Ao encerrar, gostaria de dizer que a população de Aracaju pode depositar ainda mais esperanças no Governo que tenho a honra de conduzir, porque os problemas – e não são poucos – continuaraão sendo enfrentados com coragem, honestidade, competência e dedicação.
Estou certo de que enfrentaremos os desafios de 2002 com vigor e disposição renovados, para fazer de Aracaju um exemplo de cidadania para Sergipe e para o Brasil.
Muito Obrigado!
Aracaju, 18 de fevereiro de 2002.
Marcelo Déda
Prefeito de Aracaju[/vc_column_text][/vc_column]
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- Mensagem do prefeito na abertura do ano legislativo de 2002 na Câmara de Vereadores – Agência Aracaju de Notícias foto: Márcio Dantas
