Sefaz reúne gestores para orientações sobre elaboração de processos de despesa

O Conselho de Reestruturação de Ajuste Fiscal (Crafi) da Secretaria de Estado da Fazenda reuniu na manhã desta segunda-feira, 22, representantes das secretarias de Estado num seminário específico de aperfeiçoando dos processos administrativos.

O seminário, voltado especialmente aos gestores das áreas de planejamento e finanças dos órgãos estaduais da administração direta e indireta, assim como fundações e autarquias, teve como foco a relevância da elaboração de processos cada vez mais consistentes, com documentação e informações precisas sobre o projeto, reduzindo as devoluções e diligências durante o processo de análise de viabilidade. 

Segundo o secretário executivo do Crafi, Ney Marinho, a boa instrução da SAC (Solicitação de Autorização de Contratação) facilita a celeridade do processo e subsidia com maior precisão o deferimento do pedido. “Cada gestor deve ter em mente a responsabilidade pelo zelo ao recurso público e o Crafi é um organismo que avalia a boa aplicabilidade destes recursos com vistas a evitar desperdícios”, explicou.

O secretário executivo do Crafi ressaltou a necessidade cada vez maior da cultura entre os agentes públicos do planejamento de ações e que estas ações sejam objetivas, sob a égide da razoabilidade e racionalidade, primando pela responsabilidade fiscal. “É dentro desta ótica que o Crafi realiza periodicamente seminários orientadores como o da manhã desta segunda, para que tenhamos técnicos sempre capacitados nas áreas de planejamento”, reforçou.

Ele explica que durante o seminário são fornecidas, por exemplo, orientações para definição clara das fontes de recurso, identificação de classificação orçamentária, estruturação do processo da SAC e caracterização objetiva dos itens de composição dos processos. “O seminário é também um motivador para o entrosamento entre as secretarias e principalmente para a consolidação de uma política de uniformidade na linguagem de elaboração de projetos, além de ser uma oportunidade de esclarecer dúvidas”.

O Crafi

O Conselho de Reestruturação de Ajuste Fiscal (Crafi) é o órgão do Governo do Estado que tem a finalidade de analisar e aprovar todos os processos de despesa a serem executadas no âmbito da administração estadual. Também dispõe sobre a realização de inventários, renegociação e suspensões contratuais, limitações para aquisição de bens e contratação de serviços, limitação de disponibilidade de dotações para despesas de custeio na administração direta e indireta do Poder Executivo com a função de conduzir os gastos públicos com racionalidade.