CGE e PGE reúnem cerca de 100 técnicos para consolidar os trabalhos de regularização fiscal

Na manhã desta sexta-feira, 19, a Controladoria-Geral do Estado de Sergipe (CGE), em parceria com a Procuradoria-Geral (PGE), realizou reunião técnica a fim de esclarecer os procedimentos que devem ser adotados pelos órgãos e entidades da administração pública no cumprimento às disposições do Decreto estadual nº 26.905/2010. O evento foi realizado no auditório da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese) e reuniu cerca de 100 técnicos e representantes das Diretorias Administrativas e Financeiras (DAFs) e das Assessorias de Planejamento (Asplans) do Governo do Estado.

O evento contou com a palestra do controlador-geral do Estado de Sergipe, Adinelson Alves, do procurador do Estado, André Vinhas, e a assessora técnica da CGE, Wilma Machado, que explanaram sobre a importância do Decreto estadual que estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual para manter a regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa.

Na oportunidade, o controlador Adinelson Alves destacou a importância do diálogo permanente com os ministérios do Governo Federal, com a finalidade de construir as condições jurídico-administrativas. Adinelson afirma que a partir dessa iniciativa, o Governo de Sergipe pode garantir as transferências voluntárias de recursos da União para o Estado. Desta forma, “o Governo assegura a realização de obras e serviços destinados à população sergipana”, enfatiza o controlador.

Desde o ano de 2007, a CGE e PGE vêm realizando um trabalho de regularização de pendências do Estado no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e para tanto foram firmadas parcerias com a Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, Caixa Econômica e Secretaria do Tesouro Nacional.

Para o diretor do DAF da Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur), Wallace Barreto, além da importância do Decreto na consolidação de informações na regularização fiscal e jurídica, “a reunião possibilita a integração entre os órgãos e entidades do Governo, além de promover a troca de experiências administrativas que envolvem as políticas públicas”.

Já o diretor do DAF da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo (Sedetec), Rubens Alves, conclui que “encontros dessa natureza são importantes porque dúvidas são esclarecidas e desta forma todos que fazem parte da administração pública estadual podem alcançar o conhecimento”.