Estatuto torna mais rígida pena para pedofilia na Internet
[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Foi publicada na última quinta-feira, 13, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 10.764, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado há 13 anos. Os novos artigos sancionados pelo presidente da República aumentam as penas para quem divulgar imagens pornográficas e de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes – […]