Projeto de lei reforça proteção de crianças na mídia sem prejudicar imprensa
[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O Senado aprovou em outubro projeto de lei que altera Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto é de autoria da senadora licenciada Marina Silva, hoje ministra do Meio Ambiente, e segue para sanção presidencial nesta semana. A principais mudanças ocorreram no artigo 241, que agora passa a configurar a pedofilia na […]