Seides e Cedca participam de ‘Encontro Regional para Integração do Suas/Sinase’

A Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides), representada pela assistente social Cláudia Itatiana, e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), representado pelo presidente Danival Falcão, participaram na semana passada do Encontro Regional de Integração Suas/Sinase, em São Luís do Maranhão.

De acordo com Danival Falcão, o encontro teve como objetivo de discutir a consolidação da municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto no âmbito do Sistema Único da Assistência Social. “Essa  reunião fortalece a articulação entre os sistemas estaduais, distrital e municipais”, explica o presidente do Cedca.

O evento é promovido pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em parceria com a Cruz Vermelha Brasileira – filial Maranhão. O encontro é realizado nas cinco regiões do país com vista à sensibilização e articulação dos gestores e conselheiros estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente e da assistência social.

Outros representantes de Sergipe também participaram da reunião, a exemplo da secretaria adjunta de Assistência Social de Aracaju, Edvaneide de Souza Paes Lima, além de técnicos, assistentes sociais e psicólogos dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social dos municípios de São Cristovão, Estância, Socorro e Aracaju.

Histórico

Com a aprovação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo/Sinase, por meio da Resolução 119/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), foram estabelecidos princípios e diretrizes que  definiram competências, parâmetros e tratou da gestão, financiamento, monitoramento e avaliação desta política.

Em 2007, a VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deliberou estratégias que estimulassem a execução das medidas em meio aberto, e deliberou ainda que o Conanda promovesse encontros nas cinco regiões do Brasil para aprofundar a discussão do modelo de gestão/execução das medidas socioeducativas em meio aberto.