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Foi adiado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239, marcado para hoje, quarta-feira (16), no Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que estava com o pedido de vistas, está doente e não compareceu à sessão. Por enquanto, não há nova data prevista para o julgamento.

 

Nenhum Quilombo a menos

13 de Agosto de 2017

Na próxima quarta-feira, 16 de agosto, o futuro da população quilombola será decidido no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2004, o Partido Democratas (DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, questionando o decreto 4887/2003 que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. O julgamento, que se estende desde 2012 e será retomado esta semana, pode anular todos os títulos de quilombos no país. O futuro dessas comunidades está em perigo, já que novas titulações não serão mais possíveis sem o decreto, e mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito.

Atualmente no Estado de Sergipe existem 29 comunidades quilombolas, certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP). Reconhecendo que as comunidades quilombolas são parte da nossa história, do nosso presente e também do nosso futuro, o Instituto Marcelo Déda apóia a inciativa do Instituto Socioambiental. Apóie você também!

Assine a petição e diga ao STF que não aceite a ação do Partido Democratas! Junte-se à luta dos quilombolas pelo seu direito constitucional à terra.

Assine a petição aqui: https://peticoes.socioambiental.org/nenhum-quilombo-a-menos

Leia o texto de Denildo Rodrigues de Moraes, coordenador nacional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

 

 

 

 

 

Fonte: CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. Foto: Tarso Sarraf

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