Governo e TJ promovem oficinas sobre o sistema de garantia de direitos na Comarca de Arauá

Após realizar audiência de sensibilização acerca da necessidade de implementar o serviço de acolhimento institucional e municipalizar as medidas socioeducativas em meio aberto na Comarca de Arauá, a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público e Prefeituras, realizou hoje, 30, o I Encontro do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comarca de Arauá – Integrar para Fortalecer.

O encontro, sediado no município de Pedrinhas, teve como objetivo debater e elaborar um plano de ações para o atendimento socioassistencial nos municípios que compõem a Comarca (Pedrinhas, Riachão do Dantas e Arauá), a partir das demandas locais. O seminário foi mais uma das ações do Programa de Ações Integradas para Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente. “Essa é uma das etapas mais importantes do programa de ações integradas porque os municípios começam a planejar ações que quando executadas irão refletir diretamente na vida de cada menino e menina. Iremos orientá-los a partir de cada realidade para que as ações sejam ainda mais eficazes”, destaca a assistente social e gerente de proteção social especial da Seides, Kátia Ferreira.

Para a assessora do Tribunal de Justiça e especialista em Direitos da Criança e do Adolescente, Josevanda Franco, o encontro é uma oportunidade importante para que os diversos segmentos entendam a necessidade de se trabalhar em rede na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. “A garantia dos direitos de meninos e meninas depende da participação e da forma como cada município desenvolve as ações voltadas para esse público, sendo a intersetorialidade e a articulação ferramentas importantes para alcançar o pleno desenvolvimento desse público que deve ser tratado como prioridade absoluta”.

O secretário de Assistência Social e Trabalho de Pedrinhas, João Apolinário dos Santos, afirmou estar orgulhoso por sediar o encontro em defesa de um segmento tão importante da sociedade. “Reunir profissionais da assistência, saúde e educação daqui de Pedrinhas e de mais dois municípios vizinhos é um orgulho, afinal estamos contribuindo com um melhor desenvolvimento e qualidade de vida para as crianças e adolescentes da nossa região”.

Diversas propostas de fortalecimento da política de assistência social nos três municípios foram discutidas e a prefeita de Arauá, Ana Helena Andrade, garante colocar em prática. “O encontro está cumprindo seu papel de provocar reflexão nos gestores e técnicos e apresentar estratégias para que possamos garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, agora cabe a cada município desempenhar seu papel e cumprir o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente. Faremos o possível para que as crianças de Arauá se desenvolvam com todos os seus direitos assegurados”.

Para a assistente social e coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social de Pedrinhas, Jéssica Alana Alves, o encontro foi fundamental para estimular todos os profissionais a refletirem sobre o papel desempenhado pela rede de atendimento à criança e ao adolescente nos respectivos municípios. “Esse encontro está sendo fundamental para nos incentivar a prestar um atendimento ainda melhor à infância e à adolescência, afinal nós técnicos somos os principais responsáveis em fazer com que a política pública chegue até o cidadão, que nesse caso são as crianças e os adolescentes”.

O seminário teve continuidade no turno da tarde com oficinas no âmbito da Assistência Social, Saúde, Educação, Conselhos de Direitos e Organizações Não Governamentais, que foram conduzidas por especialistas das respectivas áreas. A oficina de assistência social foi facilitada por Kátia Ferreira e teve foco na implementação do serviço de reordenamento do acolhimento institucional e da municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto. “A oficina buscou facilitar a compreensão sobre a necessidade de agir em conjunto para assegurar os direitos da criança e do adolescente. A partir daí e com a efetiva participação do público foi possível elaborar propostas de mudança e de fortalecimento dos sistemas de garantia de direitos em Pedrinhas, Arauá e Riachão do Dantas”.

O encontro contou ainda com apresentações culturais, palestra sobre a cultura do trabalho infantil e a trajetória da prevenção e erradicação do trabalho infantil em Sergipe, Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, sendo finalizado com uma plenária destinada à apresentação de plano de ação que corresponda às demandas dos municípios.