Defensoria Pública garante o direito à moradia de 10 famílias afetadas pelas chuvas

A Defensoria Publica do Estado de Sergipe, por intermédio do defensor público Luiz Carlos Santos, fez a defesa das famílias que invadiram 10 casas de um total de 322 unidades habitacionais que estão sendo construídas pela Prefeitura Municipal de Aracaju no Bairro Coqueiral, e que serão doadas aos pobres.

A ocupação ocorreu no ano passado, quando essas famílias foram afetadas decorrentes das chuvas que atingiram o município. “Durante a invasão haviam sendo construídas apenas 25 unidades, porém as obras estavam paralisadas. A partir daí, as pessoas ocuparam os imóveis porque não tinham para onde morar”, conta o defensor público, Luiz Carlos Santos.

A empresa responsável pela obra, Tavares Mendonça Construções Ltda, entrou com uma ação de reintegração de posse, mas no último dia 28 o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Fernando Clemente da Rocha, em sua sentença, determinou que os invasores permanecessem nos imóveis sem prejuízo de retomada. “A Constituição Brasileira em seu artigo 6º assegura o direito à moradia e a assistência aos desabrigados. A decisão prolatada pelo M.M Juiz foi acertada por tratar-se de famílias pobres, muitas delas com crianças que em 2010 tiveram seus barracos destruídos pelas fortes chuvas”, disse Luiz Carlos.

Ainda, segundo o defensor público, a maioria tem cadastro no Programa de Doação de Casas há mais de seis anos. “Ficou decidida durante audiência que aqueles que não estão cadastrados no Programa serão avaliados quanto à possibilidade de inclusão, segundo as regras dos programas públicos”, disse, ao destacar o trabalho e empenho da Defensoria Pública quanto à garantia do direito à moradia.

Os beneficiados são: Rosana Ribeiro dos Santos, Maria Rosilda da Silva, Josefa Ribeiro dos Santos, Maria Aparecida Batista Damascena, Valquíria Silva Oliveira, Andreia dos Santos, Michele Santana Pereira, Devaldo dos Santos Gomes, Ana Cléia Santos e Débora dos Santos.

Participaram também da audiência a secretária adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), Edvaneide Sousa Paes Lima e a gerente de serviços de alta complexidade, Mônica Ferreira Santos.