Vereador lança em Aracaju o “Cartão da Cidadania”

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Como parte do projeto “Cidadania é Participar”, o vereador Magal da Pastoral (PT) lançou essa semana o Cartão da Cidadania. O manual, elaborado pela assessoria do parlamentar, traz artigos da Constituição Federal sobre os direitos de cada cidadão nos casos de abuso de poder, como prisões ilegais, torturas e outras ilegalidades.
Além dos seus direitos, o cidadão encontrará no cartão telefones úteis para casos de emergência, como o Disk Tortura, do Ministério da Justiça, Disk Denúncia, juiz de plantão, OAB, corregedorias das polícias Civil, Militar e outros.
O manual está dividido em oito tópicos sobre invasão de domicílio, identificação criminal, condições para a prisão, direitos ao ser preso, relaxamento de prisão, manifestação do pensamento, liberdade de associação e discriminação.
Conforme o vereador, o Cartão da Cidadania é um instrumento prático onde a pessoa encontra informações que precisam estar sempre ao seu alcance, pois tratam do respeito aos seus direitos constitucionais que muitas vezes são desrespeitados.
A idéia de lançar o cartão surgiu das inúmeras denúncias sobre a violação dos direitos humanos cometidas, na maioria dos casos, por policiais civis e militares. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, o vereador passou a acompanhar ainda mais de perto essa situação em Sergipe, intermediando a solução de vários casos de tortura, abuso de autoridade e outros.
“Com o cartão, além de ter acesso aos seus direitos, qualquer cidadão pode acionar os órgãos oficiais ligados aos direitos humanos, tanto em nível estadual como federal. O nosso objetivo é aumentar o grau de conscientização das pessoas”, explica o vereador.

CIDADANIA É PARTICIPAR
O cartão está inserido no projeto “Cidadania é Participar”, que vem sendo desenvolvido pelo vereador Magal da Pastoral em diversas comunidades de Aracaju e do interior de Sergipe onde são feitas atividades para estimular a participação das pessoas em organizações, movimentos, associações e conselhos, divulgando a existência dos mecanismos legais de participação popular, além da formação de uma consciência política destas comunidades.
Mais de 350 pessoas já participaram do projeto em cerca de 25 encontros, sendo cinco no interior do Estado. “O melhor é que ao final de cada encontro todos os participantes saem motivados a exercer o seu papel de cidadão”, comemora o vereador.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]