Socioeducandos do Cenam recebem seus títulos eleitorais

No dia 3 de outubro, pela primeira vez os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de restrição de liberdade no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), da Fundação Renascer, poderão ajudar a eleger o presidente da República, o governador, os senadores e os deputados estaduais e federais. Na tarde dessa sexta-feira, dia 30 de abril, os adolescentes começaram a receber os títulos de eleitor.

“É muito bom poder votar. Estou me sentindo importante em ajudar a escolher quem vai ficar no poder”, disse um dos socioeducandos. Para outro adolescente, o recebimento do título tem sinônimo de um futuro melhor. “É uma esperança a mais que tenho em conseguir minha liberdade e quando sair daqui não me preocupar com a documentação. Já vou poder procurar um trabalho”.

A entrega do documento foi realizada pelo chefe do Cartório da 27ª Zona Eleitoral de Aracaju, Marcelo Gerard, e seguiu os mesmos procedimentos dos realizados nos cartórios eleitorais. Em conversa com os adolescentes, Gerard falou da importância em participar do processo eleitoral, ressaltando que o título não é apenas mais um documento, e sim um instrumento de acesso à cidadania.

Em princípio, 63 adolescentes estariam aptos a votar nas próximas eleições, mas esse número foi reduzido para 55 por questões relacionadas à documentação e por alguns socioeducandos já serem eleitores de outros municípios. “Poder votar também representa um resgate da autoestima e a valorização do adolescente, que se insere na sociedade ajudando a escolher os seus representantes”, avaliou a diretora do Cenam, Antônia Menezes.

A participação de adolescentes de uma unidade de internação em uma eleição é um fato inédito para o Estado e mostra o comprometimento e empenho da Fundação Renascer e da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides) no estímulo à reintegração dos jovens à sociedade com ações cidadãs como o voto e outras, a exemplo do acesso à educação formal e à capacitação profissional

O direito ao voto é assegurado pela Constituição Federal e pela legislação eleitoral aos adolescentes com idade igual ou superior a 16 anos, embora neste caso o voto seja facultativo. “É um direito garantido pela Constituição e também estamos atendendo a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”, disse o chefe do Cartório da 27ª Zona Eleitoral de Aracaju.

Marcelo Gerard acrescentou que no dia da eleição será instalada uma seção eleitoral no Cenam. “Será uma seção comum e os candidatos que quiserem poderão visitá-la”, destacou o chefe do cartório, acrescentando que funcionários da unidade serão convocados para atuar no pleito, que contará com um esquema de segurança especial para garantir a tranquilidade da votação.

No período eleitoral, os adolescentes terão acesso à propaganda gratuita veiculada na TV e no rádio. A expectativa é que a votação na seção instalada no Cenam seja rápida e até o início da tarde todos já tenham votado.