SMTT respeita determinação do CONTRAN no caso dos “moto-táxis”
[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]No intuito de esclarecer a sociedade sobre os últimos acontecimentos relacionados à legalização dos serviços de motociclistas, a Prefeitura de Aracaju, através da SMTT – Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito –, divulgou hoje pela manhã, em nota específica, que não tem intenção alguma de proibir os chamados serviços de “moto-boy”, ou seja, o transporte de encomendas, documentos, cargas, alimentos e outros.
Quanto à utilização de motocicletas como veículos de aluguel para transporte de passageiros, a PMA é obrigada a cumprir a determinação do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN -, que determinou na Ata 3.762/97, de 02 de setembro de 1997, que “as motocicletas não são contempladas pela legislação como veículo de aluguel apropriado ao transporte de passageiros”.
Desse modo, a SMTT respeita e protege os serviços de moto-boys, mas continuará atendendo a determinação do CONTRAN no que diz respeito aos serviços de moto-táxis, considerados ilegais.
De acordo com Akira Ota, superintendente adjunto da SMTT, o parecer do CONTRAN foi respaldado e aprovado por maioria de votos pela consultoria jurídica do Ministério da Justiça. “A prefeitura não pretende contrariar isso”, afirma Akira.
Ele acrescenta que a preocupação da SMTT é garantir a organização do trânsito e a segurança dos cidadãos aracajuanos, cumprindo as determinações da legislação nacional de trânsito.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
Quanto à utilização de motocicletas como veículos de aluguel para transporte de passageiros, a PMA é obrigada a cumprir a determinação do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN -, que determinou na Ata 3.762/97, de 02 de setembro de 1997, que “as motocicletas não são contempladas pela legislação como veículo de aluguel apropriado ao transporte de passageiros”.
Desse modo, a SMTT respeita e protege os serviços de moto-boys, mas continuará atendendo a determinação do CONTRAN no que diz respeito aos serviços de moto-táxis, considerados ilegais.
De acordo com Akira Ota, superintendente adjunto da SMTT, o parecer do CONTRAN foi respaldado e aprovado por maioria de votos pela consultoria jurídica do Ministério da Justiça. “A prefeitura não pretende contrariar isso”, afirma Akira.
Ele acrescenta que a preocupação da SMTT é garantir a organização do trânsito e a segurança dos cidadãos aracajuanos, cumprindo as determinações da legislação nacional de trânsito.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
