Servidores da Prefeitura de Aracaju agora têm um Plano Próprio de Previdência
A previdência própria pretende gerar fundos para garantir estes benefícios por meio da contribuição do município e dos servidores em atividade. Estes recursos são de regime de propriedade de todos os funcionários da prefeitura, e não podem ser utilizados para outros fins.
Para tanto, a prefeitura, através do Conselho Municipal de Previdência, órgão máximo deliberador, vai controlar o gerenciamento do regime próprio. Este conselho será composto por representantes dos servidores ativos e aposentados, da sociedade civil e do governo municipal.
A arrecadação dos fundos é feita através da contribuição do servidor ao regime próprio de previdência social. Mensalmente, cada funcionário terá um desconto de 11% em sua remuneração. O município contribui com uma alíquota de 22%.
Além disso, o município estará arcando com o pagamento dos atuais aposentados e pensionistas, assim como os aportes necessários para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões de todos os servidores.
Todos os meses será publicado um balanço do regime próprio, conforme determinado em Lei Federal. Segundo José de Oliveira Júnior, secretário de Administração, transparência é a base deste regime próprio de previdência. “É uma autarquia completamente participativa, onde os servidores poderão definir representantes em todas as instâncias de decisão relacionadas ao regime de gestão de previdência”.
Para o secretário, a separação da previdência da administração direta permite que os funcionários disponham de instrumentos mais elaborados de participação e condução do dinheiro que é o seu patrimônio.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Foi aprovado também o projeto de lei de extinção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Previdência, enviado pela Prefeitura de Aracaju à Câmara de Vereadores no início deste mês.
O projeto criou e redefiniu competências para a Secretaria de Administração, que antes funcionava juntamente com a de Controle Interno, extinguindo a pasta de Recursos Humanos do município.
Com o projeto aprovado, a Secretaria de Recursos Humanos, agora nomeada de Administração, teve suas competências ampliadas, incorporando, às atividades que já realizava, as ações da Secretaria de Administração, além de ficar responsável pela informatização da prefeitura.
Já o Controle Interno vai funcionar como uma secretaria especializada nas ações de órgão de auditoria, desvinculando-se das atividades administrativas.
Ficam assim definidas a Secretaria Municipal de Administração, tendo como titular Oliveira Júnior; e a Secretaria Municipal de Controle Interno, tendo como titular Mônica Maciel, não havendo alterações em suas respectivas equipes.[/vc_column_text][/vc_column]
[vc_column width=”1/3″][vc_column_text]
[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
