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A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) divulgou, nesta quinta-feira, 29, um relatório produzido pelo Centro de Estatística e Análise Criminal (Ceacrim) que detalha o crescimento histórico de apreensão de armas de fogo em Sergipe. Os dados mostram que entre 2008 e agosto de 2011, a Polícia Militar e a Polícia Civil apreenderam 4.100 armas de fogo de diversos calibres. Os números mostram que no ano de 2008, foram apreendidas 115 armas, subindo para 1.335 em 2009, chegando em 2010 a 1.687 armas retiradas das ruas.

O interior do Estado domina a lista, com 3.390 armas retiradas de circulação entre 2009 e 2011. Os municípios recordistas de apreensões são Itaporanga D’Ajuda (301), Itabaiana (283), Estância (235) e Lagarto (170). Em Aracaju, foram recolhidas 710 armas no período. Este ano, até o mês de agosto, a SSP já contabilizou 963 armas apreendidas.

“Temos três objetivos bastante claros: apreensão de arma de fogo, cumprimento de mandado de prisão em aberto, e combate incessante ao tráfico de drogas”, frisou o secretário de Estado de Segurança Pública, delegado João Eloy de Menezes.

Eloy ressalta que a escolha por este método de trabalho vem elevando sistematicamente o número de armas apreendidas e culminando com um número alto de prisões. “Em 2010, seis pessoas, em média, foram encaminhadas por dia ao sistema prisional de Sergipe”, disse.

Impacto

A representação social da saída de uma arma das ruas pode ser aferida através dos números de um estudo realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) sobre ‘Mortes por armas de fogo no Brasil de 1979 a 2003’. A pesquisa revelou que, em média, 32,5 mil pessoas por ano foram assassinadas no país.

As armas de fogo também aparecem na pesquisa como a terceira causa de morte entre os brasileiros, atrás somente das doenças do coração e das doenças cerebrovasculares.
Entre os jovens, porém, as armas de fogo configuram como a principal causa de mortalidade, acompanhadas pelas mortes no trânsito.

Para o secretário-adjunto da SSP, delegado João Batista, o sucesso dessa política de segurança se deve à junção de dois fatores: o primeiro, de ordem legislativa, e o segundo, de cunho administrativo. Uma lei estadual autoriza o Governo do Estado a pagar uma gratificação por arma apreendida ao policial que efetuar a retirada destas armas das mãos de criminosos. O segundo e o principal motivo é que a retirada de armas de fogo das mãos de criminosos faz parte de um dos três pilares da administração da SSP.

Gratificação

Para cada arma apreendida, a equipe que fez o flagrante tem direito a uma gratificação de R$ 400. Logo, quanto mais armas retirarem das ruas, mais eles recebem. O modelo tem sido copiado por outros estados brasileiros e já começa despertar interesse por parte de técnicos do Ministério da Justiça. João Batista disse ser impossível calcular quantas vidas foram salvas com a retirada destas armas das ruas. No entanto, mostra um número bem expressivo. “Sergipe pagou, nos últimos quatro anos, cerca de R$ 1,6 milhão aos policiais sergipanos que retiram armas das mãos de criminosos”, revelou.

O policial civil Adriano Machado Bandeira, que hoje atua na Superintendência da PC, é um dos oficiais que já recebeu a gratificação. Ele perdeu as contas de quantas armas apreendeu, mas garante que foram mais de 20. O mesmo acontece com investigadores que atuam em outros municípios. “A minha última apreensão de arma de fogo foi um revólver calibre 32 e ocorreu há 15 dias”, disse o escrivão da Polícia Civil, Roberto Sales, que desempenha suas funções na Delegacia de Ribeirópolis.

Comandante-geral da PM, coronel Aelson Resende, disse que o resultado desta política de segurança se deve a uma soma de esforços. “O mérito desta conquista é de todos os policiais de Sergipe”, pontuou.

Ele confirmou que o envolvimento da população e de outras instituições do Estado contribui para o sucesso desta política de segurança. “É importante salientar a participação daquelas pessoas que vêm denunciando os criminosos e o modo de agir deles. Isso facilita o trabalho da Polícia Militar”, salientou.

“Entendemos que essas armas de fogo estão a serviço do crime organizado e do tráfico de entorpecentes. Por ser o meio mais utilizado pelos criminosos para a prática de homicídio, tem que ser combatido com seriedade pela SSP”, disse a superintendente da Polícia Civil, delegada Katarina Feitoza.

Destino das armas

O secretário adjunto da SSP, João Batista, lembrou que as armas apreendidas são alocadas em procedimento policial de prisão em flagrante ou são parte material de um inquérito policial ou de busca e apreensão. “Essas armas são periciadas e ficam à disposição do Poder Judiciário. Somente após o final do processo é que a Justiça determina se a arma deve ser destruída ou enviada para o Exército”, informou.

Entregue sua arma

A Secretaria de Estado da Segurança Pública apoia e estimula a campanha do Ministério da Justiça para desarmar a população civil. Segundo o Ministério da Justiça, o Brasil é o país em que mais se morre e mais se mata com arma de fogo no mundo. Só em 2010, foram 34 mil mortos a tiros. Após a primeira Campanha de Desarmamento, em 2004, este número caiu 11%.

De acordo com site www.entreguesuaarma.com.br,  a probabilidade de um jovem morrer por arma de fogo em solo brasileiro é 2,5 mais alta (34%) do que num acidente de trânsito (14%). Ainda de acordo com o site, a maioria dos homicídios não são cometidos por desconhecidos, mas por desentendimentos e agressões entre pessoas conhecidas, o que demonstra que a arma de fogo transforma conflitos banais (brigas em boates, bares, trânsito, torcidas de futebol) em tragédias irreversíveis.

Pontos de entrega

A Polícia Militar está se preparando para receber as armas da  população, com a qualificação de militares e adequação dos principais quartéis. Nas próximas semanas, as unidades vão se transformar também em pontos de coleta de pistolas, revólveres e outros tipos de armamento, colaborando assim com a Campanha de Desarmamento.

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