Sergipe participa da 107ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite

A titular da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), Eliane Aquino, e a adjunta Maria Luci, participam nesta terça e quarta-feira, 30 e 31, de um encontro com o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas) e da 107ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). As reuniões acontecem uma vez por mês na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
 
Durante os encontros da CIT serão discutidos os critérios de partilha para expansão do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e equipes volantes, regras para aceite do cofinanciamento federal, vigilância socioassistencial, o Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual, e a Pactuação da Revisão Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-Suas).
 
Na ocasião, serão repassados informes do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), do Fonseas e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O MDS explanará o Demonstrativo Sintético Físico Financeiro – Exercício 2010; o módulo de acompanhamento do Centro de Referência da Assistência Social; do Centro de Referência Especializado de Assistência Social; o balanço da resolução CIT de maio de 2011; e assuntos referentes ao repasse de recursos financeiros referentes ao Índice de Gestão Descentralizada (IGD).
 
Temas como Censo Suas, o módulo de acompanhamento dos destinatários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na escola, a reunião sobre o piloto do projeto BPC-Trabalho, e a disponibilização do endereçamento das pessoas em extrema pobreza contadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE) também serão tratados na reunião.
 
CIT
 
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais. Ela é formada pelas três instâncias do Suas: a União, os estados, e os municípios. A CIT viabiliza a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), caracterizando-se como instância de negociação e pactuação de aspectos operacionais da gestão do Suas. Ela mantém contato permanente com as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs), para a troca de informações sobre o processo de descentralização.
 
Fonseas

O Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas) é formado pelos gestores estaduais de assistência social e é um importante mecanismo na gestão colegiada da PNAS, pois tem como objetivo o fortalecimento da participação dos estados na definição dessa política pública.