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Sergipe é exemplo nacional no incentivo a micro e pequenas empresas

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A postura do Governo de Sergipe em relação à desoneração tributária das micro e pequenas empresas está sendo elogiada nacionalmente, através de uma campanha assinada por diversas entidades. No Aeroporto de Brasília, por exemplo, chama atenção um outdoor com a frase: "Faça como Paraná e Sergipe. Regulamente o ICMS sem aumentá-lo". Em todo o Brasil, apenas os dois estados fizeram valer integralmente os benefícios da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

O Governo de Sergipe isentou do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os micro e pequenos empresários que aderiram ao regime fiscal do Supersimples e que têm faturamento anual de até R$ 360 mil, teto que possibilita uma redução média de cerca de 40% nos tributos pagos. Com essa medida, o teto de isenção do imposto no Supersimples em Sergipe é o maior dentre os Estados que já definiram esse limite, junto ao Paraná. Na Bahia e em São Paulo, por exemplo, o teto adotado foi de R$ 240 mil.

A Campanha Nacional pela Regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa está procurando chamar a atenção dos Estados para a importância de incentivar o crescimento da economia no país. Entre as entidades participantes da campanha, está a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (Fenacon), presidida por Valdir Pietrobon.

"Sergipe e Paraná estão sendo elogiados em todo o Brasil porque colocaram em prática uma lei que só tem a beneficiar os micro e pequenos empresários e a economia do país com a geração de emprego e renda. A postura de Sergipe me surpreendeu positivamente. O governador Marcelo Déda está fazendo o que todos deveriam fazer", disse Pietrobon.

Os principais resultados esperados das ações do Governo de Sergipe são a geração de emprego e renda, além do aumento de negócios legalizados. No Estado, a medida traz um impacto positivo para 12.453 micros e pequenas empresas, 92% das que podem aderir ao Supersimples no Estado. Assim, uma empresa comercial que fature R$ 10 mil por mês estará pagando 2,75% sobre este faturamento para a cobertura de todos os impostos previstos neste regime tributário bem como da parte patronal do INSS.

Para o presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresa do Comércio e Serviços (Conempec), José Tarcísio da Silva, é um ato de coragem para um Estado do Nordeste acompanhar o Paraná, isentando as micro e pequenas empresas nesse teto de até R$ 360 mil. "Isso demonstra a uma visão do Estado em aumentar o número de negócios formais, consequentemente, a distribuição de renda. Essa medida certamente vai se refletir na melhora da qualidade de vida da população", disse.

"O nosso Estado transformou-se em referência ao adotar essas medidas em benefício da micro e da pequena empresa. O Governo de Sergipe ousou com uma política que se tornou exemplo em uma campanha nacional. Está sendo exemplo para estimular os demais Estados a adotar um teto de isenção do ICMS tão elevado quanto o adotado aqui", disse Jorge Santana, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Segundo o secretário, os tetos adotados em outros estados variam de R$ 40 mil a R$ 240 mil, enquanto o de Sergipe é R$ 360 mil, o que permite um número maior de empresas beneficiadas.

Mais benefícios

O Governo do Estado também eliminou a margem de valor agregado de 10% para as empresas com faturamento anual de até R$ 1,2 milhão que aderiram ao Supersimples, beneficiando cerca de 13.600 empresas, representando aproximadamente 97% do total de contribuintes. As medidas foram aprovadas na Assembléia Legislativa no dia 29 de agosto, passando a vigorar oficialmente. "Foi uma iniciativa muito positiva e que teve como resultado imediato a redução da carga tributária de micro e pequenos empresários", disse Lauro Vasconcelos, presidente da Associação Comercial de Sergipe (ACS).

O secretário Jorge Santana ressaltou que a isenção do ICMC para os micro e pequenos empresários é um importante incentivo ao crescimento da economia sergipana. "A expectativa é de que essa simplificação e redução da carga tributária estimulem a vinda de negócios para a formalidade, assim como a abertura de novas empresas", destacou.

Ele informou ainda que os frutos devem ser colhidos a médio prazo. "A última pesquisa realizada pelo IBGE em parceria como Sebrae, em 2005, apontou que em Sergipe há 105 mil negócios na informalidade. Com as medidas de desburocratização e incentivo adotadas pelo Governo, haverá um aumento do nível de formalização da economia. Isso também significa mais trabalhadores com carteira assinada", explicou.

Compras públicas

O Governo de Sergipe também estabeleceu normas para concessão de tratamento diferenciado, simplificando a participação de micro e pequenas empresas nas licitações do Estado. A administração pública poderá realizar um procedimento licitatório, destinado exclusivamente à participação de micro e pequenas empresas, nas contratações com valor de até R$ 80 mil. Além disso, as contratações de médias e grandes empresas, sempre que viável, exigirão a subcontratação de micro e pequenas empresas.

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