Sergipe atinge limite prudencial da LRF

O Secretário de Estado da Fazenda, João Andrade, faz um alerta em relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de Sergipe. “O gasto com pessoal está batendo os 47%, teremos que fazer um esforço para evitar chegar aos 49%. Os esforços estão voltados para atingir o índice de 46,55%”, explicou ele.

Esta realidade foi exposta ao governador Marcelo Déda, que de imediato encomendou estudos para Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e para a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) no sentido de serem encontradas alternativas em busca do retorno ao equilíbrio, e assim, o Estado ficar abaixo do limite prudencial.

“Estamos trabalhando em cima desses estudos. Na próxima semana, o governador provavelmente irá reunir o secretariado para apresentar o resultado de 2011 e recomendar um contingenciamento das despesas de custeio. O Estado está em equilíbrio, as receitas foram maiores que as despesas em R$ 21 milhões, porém, a despesa de pessoal está subindo mais do que a receita corrente líquida”, informou Andrade.

Em 2011, houve uma receita total de R$ 6,5 bilhões e uma despesa de R$ 6,29 bilhões. “Dentro dessa receita, temos as receitas correntes, que tiveram crescimento de 13,3% , que coincidiu com o crescimento das despesas correntes, de 13,3%. O que mostra que o Estado, em 2011, trabalhou no limite de sua despesa na capacidade de arrecadação. O Estado não está em desequilíbrio, gastando mais do que arrecada”, garantiu o secretário, acrescentando que um outro indicador também está preocupando o Governo do Estado, a arrecadação de janeiro, que na primeira parcela da liberação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi inferior 17%, se comparado ao mesmo período do ano passado.

“A arrecadação em janeiro da principal receita do Estado, o FPE, teve um comportamento igual à de um ano atrás. O que significa, em termos reais, uma queda. Ela não conseguiu repor a inflação do período. Isso é fruto de um desaquecimento da economia, que ocorre desde o semestre passado. É importante citar que nós atingimos, com base no exercício de 2011, os compromissos acertados contratualmente com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em relação ao programa de ajuste fiscal. O principal compromisso é o resultado primário, que ficou dentro dos limites estabelecidos pela LRF”, afirmou.

O secretário João Andrade disse ainda que a receita total de janeiro ficou igual a do mesmo período do ano passado, nominalmente. Mas como tem a inflação do mês, de mais de 6%, do ponto de vista real, a receita do mês já apontou uma queda em relação ao ano passado. “Nossa expectativa é que haja uma recuperação ao longo dos próximos meses e a projeção que o Governo Federal faz para o FPE é de um crescimento de 10% no ano. Muito diferente do crescimento de 2011 que foi de 23%. Isso significa que vai ser um ano de muito aperto porque a principal receita do Estado, o FPE, vai crescer menos da metade do que cresceu o ano passado”.

Já a folha de pagamento do executivo atingiu, com os inativos, em 2011 R$ 3,3 bilhões. O que representou, sobre 2010, um crescimento de R$347 milhões, 11,6%. Ou seja, o Estado colocou na conta de seus servidores, não só pelo aumento linear, o crescimento vegetativo e o pagamento do piso dos professores, quase R$ 350 milhões a mais na conta dos servidores. Um crescimento expressivo em uma folha que já atinge o patamar de R$ 3,3 bilhões, superior a metade da receita total do Estado.

“Temos preocupação com a despesa de pessoal, que vem crescendo em um ritmo maior que o da receita corrente líquida. Isso provocou, pela primeira vez em nosso governo, um desenquadramento no limite prudencial. Ainda não é muito crítico, porque o crítico é desenquadrar no limite máximo. Mas superamos os 46,55%, atingindo a marca do 46,89%. Foi uma pequena variação decorrente da despesa de dezembro, que absorve o 13º salário e já que não houve um crescimento da receita proporcional no final do ano passado”, disse Andrade.

O secretário revelou preocupação e afirmou que há a necessidade de segurar o crescimento da folha que não poderá crescer acima da receita e também uma preocupação com o déficit da Previdência. “Em 2010, tivemos um déficit em torno de R$180 milhões, ou seja, recursos que o Tesouro tem que mandar para pagar a folha dos inativos porque ele não tem receita suficiente. E esse déficit saiu de R$180 para R$ 314 milhões. De uma folha de R$ 1 bilhão, que é a folha dos inativos, R$ 314 milhões o Estado teve que tirar do Tesouro para complementar porque ele não teve receita para pagar essa folha. Estamos falando de um déficit de 30%, um índice crescente. Nossa projeção para 2012 é que o déficit vai superar R$ 400 milhões. Isso provoca um aperto no caixa e compromete os indicadores da LRF”, detalhou o secretário.

O procurador-geral do Estado, Marcio Leite de Rezende explicou que as diversas limitações de controle de gastos com pessoal impedem o aumento na folha de pagamento de qualquer natureza, salvo raríssimas exceções. Ele explicou que quando se atravessa o limite prudencial uma série de restrições de controle orçamentários e fiscais entram automaticamente em vigência e que todas elas possuem força constitucional.  “Quando acende a luz amarela da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao limite prudencial, o governador fica impedido de conceder aumentos, reajustes ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada apenas a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal”, informou.

Educação, Saúde e Segurança

Mesmo com os apertos econômicos, o Estado investiu, em 2011,  R$ 130 milhões a mais do que o investido em 2010 na Educação, atingindo o índice de 27,3%, superando o mínimo que é 25%. Na saúde, houve investimento de R$ 89 milhões a mais, equivalente a 12,6% do orçamento. No exercício de 2011, foram investidos ainda R$ 737 milhões na área de Segurança Pública representando um crescimento de 11% em relação a 2010.

Outro fator relevante no fechamento dos resultados de 2011 foi o contingenciamento feito R$ 700 milhões. “Isso se mostrou importante porque houve uma queda na receita de R$ 585 milhões. Desse valor, a parte que mais afeta o Estado é a diminuição na receita corrente, R$ 175 milhões, que dá suporte nas despesas de pessoal e de custeio. Conseguimos chegar ao fim do ano apertado, mas com equilíbrio graças a esse contingenciamento”, comentou Andrade.
 
João Andrade disse ainda que os investimentos iniciados em obras importantes que estão em andamento estão garantidos. “Na medida em que o Estado investe esses recursos na economia, ele mantém o nível de emprego, a renda continua crescendo, ajudando na melhoria da receita do Estado, porque parte dela é fruto do ICMS, além disso, esforços arrecadatórios a exemplo do projeto ‘Nota Fiscal da Gente’ incentiva a melhora da arrecadação”, disse.