Seminário discute medidas sócio-educativas

Sensibilizar os gestores da rede municipal de assistência social para a importância da municipalização de medidas sócio-educativas em meio aberto, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo (SINASE). Com esse propósito, a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) realiza o I Seminário de Medidas Sócio-educativas em Meio Aberto de Sergipe.

O encontro reúne, além de técnicos da assistência social dos municípios, o corpo de funcionários da Secretaria e da Fundação Renascer que trabalha com crianças e adolescentes para que, a partir de 2008, tenha início o processo de municipalização, que será implantada efetivamente no Estado de Sergipe.

Para a psicóloga Edna Lucia Souza, que ministrou a palestra ‘A importância da municipalização das Medidas Sócio-educativas em Meio Aberto’, um dos pontos fortes do processo de municipalização é o fortalecimento da cidadania. "O município é quem está mais perto da família, dos acontecimentos e dos fatos. O município é a grande referência para esse jovem, pois é ali o lugar onde ele trabalha, estuda, ou mesmo, transgride a lei, portanto é nele que estas situações têm que ocorrer, fortalecendo uma formação para a cidadania", destacou.

O papel da Seides nesse processo é o de co-financiar, assessorar e gerar posições positivas para que de fato os municípios possam começar a trabalhar com esta experiência. ‘O co-financiamento para medidas Sócio-educativas é uma meta do nosso governo. Essa é uma proposta do Governo Federal. Nós estamos realizando o seminário para sensibilizar todos os gestores sobre a importância do cumprimento dessas medidas no próprio município, perto da família, do meio social, sem precisar de uma medida de privação de liberdade’, ressaltou a secretária de Inclusão Social, Ana Lucia Menezes.

Expectativas

Para gestores presentes ao seminário, as expectativas para a municipalização das medidas sócio-educativas são bastante positivas. "Eu espero que a gente consiga obter o sucesso necessário para que possa dar continuidade ao acompanhamento desses jovens. Espero que esse primeiro seminário seja a abertura de uma melhoria, tanto na qualidade de vida, quanto no sistema municipal, para atingir o sucesso na recuperação desses adolescentes no município", disse a psicóloga Graziele Bonfim Figueiredo, que trabalha no Centro de Referencia da Assistência Social (CRAS) de São Francisco.

Para Maria Conceição Souza, presidente da Fundação Renascer, a municipalização vai refletir de maneira positiva dentro das unidades. "Esse é um passo extremamente importante tanto para que as nossas unidades de internação saiam da condição de constante superlotação, quanto para dar mais uma oportunidade para o adolescente repensar os seus atos, sem quebrar o vínculo familiar e perder a liberdade, que é mais importante para o ser humano". A opinião é compartilhada pelo coordenador de Medidas Sócio-educativas, tenente-coronel Henrique Rocha. "Diminuindo o número de adolescente dentro das casas de privação de liberdade, nós podemos dar um tratamento melhor e mais personalizado a cada adolescente. Sem sombra de dúvida, a aplicação de medidas em meio aberto vai ajudar e muito as unidades de privação de liberdade", concluiu.

OAB

Durante esse processo, os municípios poderão contar com a parceria da OAB/SE, como destacou o presidente da entidade, Henri Clay Andrade. "Esse projeto é inovador e dá visibilidade às mudanças na política de inclusão social no Estado. Nós acreditamos que a Secretaria da Inclusão Social está dando passos firmes, importantes e certos no sentido de haver uma mudança efetiva desta política para a criança e o adolescente e, acreditando nessa política, a OAB se engaja para contribuir com o sucesso desta ação", ressaltou.