Sefaz e PGE avaliam o Sistema de Execução Fiscal Virtual

Técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) se reuniram na quarta-feira, 30, para ajustar os últimos detalhes antes da implantação do Sistema de Execução Fiscal Virtual em Sergipe. Esta foi a última avaliação do novo programa, que vai estar funcionando a partir desta sexta-feira, dia 1º de agosto, na internet.

A criação do sistema tem a finalidade de racionalizar o processo de execução fiscal entre a Sefaz, PGE e também o Tribunal de Justiça. Seu procedimento vai facilitar a cooperação técnica e financeira entre os três órgãos, bem como oportunizar ao contribuinte o acompanhamento do processo via internet.
 
Desenvolvido por especialistas de Tecnologia da Informação da Sefaz, o Sistema de Execução Fiscal Virtual é um ato pioneiro no Brasil. "É uma iniciativa inovadora do Governo do Estado, pois busca otimizar o procedimento de execução fiscal em Sergipe, reduzindo custos para o contribuinte e para a Secretaria da Fazenda", disse o gestor do Sistema de Acompanhamento Processual, Edmundo Bezerra.

O objetivo também é dar celeridade aos processos fiscais, desde a notificação do contribuinte no campo administrativo – função da Sefaz – até a esfera judicial – papel da PGE. O trabalho inicialmente será realizado de forma interligada entre a Sefaz e a PGE, e só em janeiro de 2009 é que o programa vai funcionar junto ao TJ-SE.

Transparência

Com a implantação do sistema virtual, o Governo do Estado está criando novas ferramentas para que o contribuinte tome ciência de seu débito e que, assim, consiga com maior facilidade parcelar as dívidas ou até mesmo se defender nas esferas administrativas e judiciais.

O sistema vai funcionar desde o início do processo de petição até o julgamento, permitindo uma maior agilidade e efetividade no cumprimento das execuções, recebimento eletrônico de citações, intimações e dos demais atos processuais.