Secretários apresentam plano de previdência na Câmara de Vereadores

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Na manhã de ontem, dia 27, o vice-prefeito Edvaldo Nogueira participou da apresentação da proposta de criação de um regime próprio de previdência para os servidores públicos municipais. A apresentação ocorreu durante uma sessão especial no plenário da Câmara de Vereadores, atendendo a um requerimento do vereador Carlos Antônio de Magalhães (Magal da Pastoral/PT), líder do prefeito.
Também participaram da apresentação o secretário de Recursos Humanos, Previdência e Modernização Administrativa, José de Oliveira Júnior, o secretário de Finanças, Nilson Lima, além do superintendente da Caixa Econômica Federal, Constantino Dias Neto.
O secretário de Recursos Humanos explicou que devido a alta complexidade dos fatores de engenharia financeira e cálculo atuarial, foram contratados os serviços de consultoria da Caixa Econômica Federal para elaboração de um plano atuarial e modelagem financeira para a criação de um regime próprio de previdência.
Em seguida o técnico da área de Previdência da Caixa Econômica Federal, José Maurílio Lobato, fez uma detalhada apresentação de todos os fatores pertinentes para a composição do regime de previdência do município.

MANUTENÇÃO
Oliveira Júnior complementou explicando aos vereadores que a proposta apresentada prevê, conforme a legislação pertinente, a afirmativa de que todas as despesas e direitos previdenciários hoje existentes serão mantidos e arcados pelo município. “Não há nenhuma omissão no papel do Governo Municipal com relação à incorporação dos direitos relativos à aposentadoria e demais benefícios. O sistema previdenciário proposto é inteiramente público e dependente das relações entre município e servidor”, disse o secretário, ao afirmar que a proposta tem como referência a premissa que tem permeado toda a política de Recursos Humanos da administração Marcelo Déda, através da valorização do papel do município, enquanto ente do Estado, como regulador de sua relação com o servidor.
O secretário afirmou que está tendo um cuidado muito grande com o encaminhamento desta questão junto à representação dos sindicatos dos servidores. Oliveira Júnior disse que tem buscado manter um diálogo permanente com as lideranças sindicais. “Tenho recebido os presidentes dos sindicatos, no mínimo, uma vez por semana, e tenho tido a oportunidade de atualizá-los sobre os estudos e de apresentar este mesmo conteúdo que foi apresentado hoje, a exemplo de seminários realizados com os servidores”, destacou.

PERCENTUAL DE DESCONTO
Oliveira Júnior fez lembrar aos vereadores uma afirmação feita no próprio plenário da câmara, quando o diretor do IPES – Instituto de Previdência do Estado de Sergipe -, Antônio Sizenando, disse que o total de descontos para o regime de previdência dos servidores do estado atinge 17%. Diante disto, o secretário afirmou que o que está sendo proposto para o servidor municipal e a realidade que está sendo constatada em outras capitais coloca Aracaju numa situação privilegiada. “O desconto proposto de 11%, é bastante factível para o que está sendo praticado hoje no país. Com isto, estaremos plantando a semente de um equilíbrio financeiro que viabilizará, num prazo relativamente curto, a possibilidade do município dispensar mais recursos para investimentos sociais e melhorias salariais para os servidores, uma vez que estaremos equacionando uma das maiores fontes de débitos do município”, explicou.
Respondendo aos questionamentos dos vereadores, o secretário disse que a melhor maneira para evitar desvios e fraudes no sistema da previdência é o que está como base na aplicação desta proposta: a transparência.
Segundo Oliveira Júnior, a instituição de uma autarquia permite que, separando a previdência da administração direta, os servidores possam dispor de instrumentos mais elaborados de participação e condução do dinheiro que é seu patrimônio. “É isto que está no bojo da proposta de criação de uma autarquia completamente participativa, onde os servidores poderão definir representantes em todas as instâncias de decisão relacionadas ao regime de gestão da previdência”, disse.
Finalizando, o vice-prefeito e os secretários municipais presentes foram parabenizados pelo vereador Antônio dos Santos (PDT) e pelo presidente da casa, vereador Sérgio Góes (PSDB), pela iniciativa de abrir o debate e expor as questões relativas à relação do município com os seus servidores de maneira transparente e objetiva. “Isto nos leva a promover um maior envolvimento de diversos segmentos sociais e sindicatos na discussão deste modelo que definirá, de certo, boa parte da situação financeira que o município apresentará no futuro”, disse Antônio dos Santos.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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