Secom finaliza licitação para escolha de empresas de eventos

A Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) assinou nesta quarta-feira, 30, o contrato com as empresas vencedoras do processo de licitação para a área de eventos. A partir de agora, as atividades promovidas pelo Governo do Estado, a exemplo de festas como o São João, Carnaval, datas comemorativas e eventos internos, como palestras, seminários e coquetéis, serão realizados pela Núcleo Promoções e Agogô Promoções, empresas vencedoras de um processo licitatório considerado pioneiro no país.

Segundo a presidente da Comissão de Licitação, Aline Magna, a licitação é uma das primeiras no Brasil a incorporar as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto. "Antes havia uma confusão entre serviços de publicidade e eventos. Os dois eram realizados por agências de publicidade. Na verdade, os serviços são distintos. Existem sindicatos próprios, tributações e legislações específicas para cada um. O Tribunal de Contas da União já havia decidido pela ilegalidade da realização de serviços de eventos pelas agências de publicidade. Então, adotamos essa orientação e realizamos licitações diferentes", explicou.

A secretária de Estado da Comunicação Social, Eloísa Galdino, explica que a licitação representa o último momento da montagem de um novo sistema para gerir a comunicação no Governo do Estado.

"A Secom protagonizou mais uma licitação vitoriosa para o Governo de Sergipe. Com esse contrato, nós finalizamos a montagem de um eficiente sistema de gestão na área de comunicação pública. O Governo de Sergipe passa a ter os instrumentos legais para contratação de publicidade, serviços de imprensa e eventos. Além disso, criamos o Fundo de Patrocínio para projetos culturais e de comunicação, que passou a regulamentar a concessão de patrocínios na administração estadual", disse Eloísa.

De acordo com a secretária de Comunicação, o Governo do Estado passa por um novo momento na administração das políticas de comunicação. "Todas as ferramentas foram incorporadas à gestão seguindo as orientações do Tribunal de Conta da União, bem como primando pela transparência e pela ética nos processos licitatórios e na assinatura dos contratos. Esses traços marcam a diferença na forma como este Governo encara a administração pública", afirmou Eloísa Galdino.

Controle

No ano passado, a Secom começou o processo de separação realizando a licitação para a escolha das agências de publicidade. Agora, com a assinatura do novo contrato, o Governo do Estado poderá, através da Secretaria de Comunicação, gerenciar de forma centralizada a realização de eventos, dando um caráter mais profissional e moderno à atividade.

"Assim, conseguimos uniformizar a prestação de serviços e de preços. Antes as outras secretarias, muitas vezes, contratavam de forma direta, por dispensa de licitação, fracionando o serviço", informou Aline Magna.

Com a assinatura do contrato, o Governo do Estado terá o controle sobre o valor global a ser gasto com o serviço durante todo o ano. As secretarias precisarão determinar o valor a ser destinado àquele setor. "Os preços já são pré-fixados numa tabela elaborada pelas empresas. Além disso, conquistamos valores abaixo da tabela nacional de preços fornecida pela Associação Brasileira de Empresas Organizadoras de Eventos, o que mostra a economicidade do processo", afirmou Aline.

Outro foco do processo é a profissionalização dos serviços. "Como são duas empresas que vão prestar o serviço, elas vão ter uma mesma linha e um padrão de qualidade", lembrou Aline. Os contratos terão a validade de um ano e abrangem todos os órgãos da administração direta e indireta.

Fases

O processo de licitação começou em março desse ano, com a participação de sete empresas, e foi realizado em três fases. A primeira foi a habilitação dos concorrentes, com abertura do envelope A. A segunda fase compreendeu a abertura dos envelopes B e C, relacionados à proposta técnica. A avaliação da qualidade técnica das propostas das empresas foi feita por uma comissão, formada pelo diretor jurídico da Associação Brasileira de Empresas Organizadoras de Eventos (Abeoc), órgão fiscal da atividade, Alfonso Silva, o gerente de Comunicação da Petrobras em Sergipe, Luiz Roberto Dantas, e a diretora de Marketing da Secom, Caroline Portugal.

Todo o processo foi feito com base na lisura e transparência. Para isso, as propostas dos licitantes foram depositadas em caixas padronizadas, sem identificação e lacradas pela Comissão de Licitação. O lacre apenas foi rompido apenas no momento da avaliação pela comissão. A terceira e última fase foi a abertura dos envelopes de preço.