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Procuradores participam da apresentação do projeto de reforma do Terminal Rodoviário Luiz Garcia

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Os procuradores do Estado Pedro Dias (procurador-chefe dos assuntos fundiários e patrimônio imobiliário) e Marcus Cotrim (procurador assistente) participaram no último dia 27, da reunião de apresentação do projeto de reforma do Terminal Rodoviário Luiz Garcia. O encontro foi presidido pela secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Maria Lúcia Fálcon que esclareceu as diretrizes a serem tomadas para a viabilização do projeto.

O Governo Federal já assegurou a verba de R$6.500.000,00  para a reforma do Terminal. E para ter acesso ao recurso, as secretarias do Estado devem analisar e liberar as licitações previstas para o desenvolvimento do projeto, no prazo máximo de 30 dias.

De acordo com o procurador do Estado, Pedro Dias, com relação ao transporte intermunicipal da região metropolitana são necessários alguns ajustes dos Municípios. “Da parte da Procuradoria-Geral do Estado estamos analisando as viabilidades jurídicas e precisamos da aprovação da região metropolitana através de sua ratificação por parte das câmaras de vereadores. A competência jurídica do serviço de transporte intermunicipal é do Estado; porém quem irá cuidar do serviço será um consórcio formado pela união dos Estados e Municípios da região metropolitana”, esclareceu.

Para a promotora de justiça, Mônica Hardman, esse primeiro encontro foi de extrema importância para o desenvolvimento do projeto. “Esse passo inicial foi decisivo para que cada ente municipal possa ser chamado à sua responsabilidade, que é constitucional mas, que também possamos fazer uma somação de esforços, para que o projeto se torne real”.

Estavam presentes ainda, o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), representando o prefeito de Aracaju, Décio Aragão, a promotora de justiça dos direitos do consumidor, Mônica Hardman, o promotor de justiça, Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, a coordenadora de estudos e projetos da diretoria de planejamento e sistemas da SMTT, Shirley Barbosa, a prefeita do município de São Cristóvão, Rivanda Farias, a secretária de assuntos jurídicos do município da Barra dos Coqueiros, representando o prefeito, Cíntia Almeida Lima, os engenheiros civis da Sedurb, Acácia Regina e Felipe Renan.

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