Prefeitura cria Previdência Própria do Servidor Municipal
[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Mais um projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Vereadores foi aprovado. É a instituição de um Regime Próprio de Previdência de Aracaju que irá garantir o pagamento dos benefícios dos servidores inativos e aposentados do município.
A previdência própria pretende gerar fundos para garantir estes benefícios por meio da contribuição do município e dos servidores em atividade. Estes recursos são de regime de propriedade de todos os funcionários da prefeitura, e não podem ser utilizados para outros fins.
Para tanto, a prefeitura, através do Conselho Municipal de Previdência, órgão máximo deliberador, vai controlar o gerenciamento do regime próprio. Este conselho será composto por representantes dos servidores ativos e aposentados, da sociedade civil e do governo municipal.
A arrecadação dos fundos é feita através da contribuição do servidor ao regime próprio de previdência social. Mensalmente, cada funcionário terá um desconto de 11% em sua remuneração. O município contribui com uma alíquota de 22%.
Além disso, o município estará arcando com o pagamento dos atuais aposentados e pensionistas, assim como os aportes necessários para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões de todos os servidores.
Todos os meses será publicado um balanço do regime próprio, conforme determinado em Lei Federal. Segundo José de Oliveira Júnior, secretário de Administração, transparência é a base deste regime próprio de previdência. “É uma autarquia completamente participativa, onde os servidores poderão definir representantes em todas as instâncias de decisão relacionadas ao regime de gestão de previdência”.
Para o secretário, a separação da previdência da administração direta permite que os funcionários disponham de instrumentos mais elaborados de participação e condução do dinheiro que é o seu patrimônio.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
A previdência própria pretende gerar fundos para garantir estes benefícios por meio da contribuição do município e dos servidores em atividade. Estes recursos são de regime de propriedade de todos os funcionários da prefeitura, e não podem ser utilizados para outros fins.
Para tanto, a prefeitura, através do Conselho Municipal de Previdência, órgão máximo deliberador, vai controlar o gerenciamento do regime próprio. Este conselho será composto por representantes dos servidores ativos e aposentados, da sociedade civil e do governo municipal.
A arrecadação dos fundos é feita através da contribuição do servidor ao regime próprio de previdência social. Mensalmente, cada funcionário terá um desconto de 11% em sua remuneração. O município contribui com uma alíquota de 22%.
Além disso, o município estará arcando com o pagamento dos atuais aposentados e pensionistas, assim como os aportes necessários para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões de todos os servidores.
Todos os meses será publicado um balanço do regime próprio, conforme determinado em Lei Federal. Segundo José de Oliveira Júnior, secretário de Administração, transparência é a base deste regime próprio de previdência. “É uma autarquia completamente participativa, onde os servidores poderão definir representantes em todas as instâncias de decisão relacionadas ao regime de gestão de previdência”.
Para o secretário, a separação da previdência da administração direta permite que os funcionários disponham de instrumentos mais elaborados de participação e condução do dinheiro que é o seu patrimônio.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
