Prefeitura continua capacitando os pré-candidatos para os Conselhos Tutelares
Antes de iniciar o curso Robson Anselmo chamou a atenção para a responsabilidade dos membros do Conselho Tutelar. “Não dá pra ter um conselheiro com tarefa sublime de zelar pelos direitos da criança e adolescente. Ele tem que ter poder de palavra, já que o Conselho Tutelar irá várias vezes procurar seus direitos na busca da política de assistência e na sua elaboração”, disse.
Seguindo o raciocínio do advogado Edson Ulisses, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, que foi o palestrante da terça-feira, Robson criticou a redução da responsabilidade penal e falou da responsabilidade do conselheiro. “O conselheiro terá que ir às escolas, aos centros de saúde e onde for preciso, estando sempre disposto a fazer a garantia dos direitos humanos, pois a sociedade é precária no que diz respeito a esses direitos e é aí onde entra o papel dos conselheiros”.
A vereadora Conceição Vieira, secretária da Assistência Social e Cidadania do município de Aracaju, acredita que só haverá resultados se a política de assistência for desenvolvida com a parceria ente a sociedade civil organizada, os conselhos e o poder público. “Espero sermos parceiros e construtores dessa cidadania para criança e adolescente. O Conselho Tutelar tem a responsabilidade de operacionalizar a política de assistência, que pode ser pensada, discutida, idealizada e elaborada pelo Conselho da Criança e Adolescente e pelos técnicos da Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
E aquilo que for deliberado deve ser acompanhado pelo Conselho Tutelar”, observa a secretária.
Concordando com a opinião de Conceição Vieira, Robson Anselmo diz que o conselheiro deve existir por uma necessidade social. “O conselheiro exerce uma função mais política do que técnica e esses direitos estão presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente e precisam ser respeitados e obedecidos”, disse.
O Seminário, que teve início na terça-feira, dia 30, é promovido pela Prefeitura de Aracaju e será encerrado amanhã, dia 2, com a palestra do promotor de justiça Paulo Messias. Ele falará sobre o processo eleitoral para a escolha dos conselheiros e propaganda eleitoral.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]