Prefeitos das regiões Sul e Centro-Sul buscam criação de consórcio público para gestão do lixo

Mais uma reunião entre prefeitos das regiões Sul e Centro-Sul do Estado foi realizada na manhã desta segunda-feira, 2, na Câmara Municipal de Estância. O objetivo do encontro, a qual foi coordenado pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes Silva, foi de apresentar oficialmente aos gestores municipais a proposta de criação de consórcio púbico de saneamento básico com vistas na gestão dos resíduos sólidos para as 16 cidades que compõem os dois territórios.

A criação do consórcio é uma premissa da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada pelo ex-presidente da República em agosto de 2010. No encontro, o qual contou com a participação de nove prefeitos, dezenas de representantes de prefeitos, vereadores do município de Estância e procuradores dos municípios, o secretário Genival Nunes explicou ao público sobre o que rege a nova política nacional.

“Com a efetivação da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios de Sergipe e de todo o Brasil terão até o ano de 2012 para elaborarem os seus planos municipais de resíduos sólidos. A PNRS também determina que em 2014 não será permitida a utilização de  lixões a céu aberto”, afirmou o secretário.

Genival declarou  ainda que, além de diversos benefícios que serão oportunizados a partir da gestão compartilhada do consórcio, como o de captação de recursos para a gestão do lixo, um deles é a isenção da criação pelo município de um plano municipal de gestão de resíduos sólidos. “É o que pede a lei municipal, que cada município faça o seu projeto. Agora, a partir da unificação dos municípios para a gestão compartilhada dos resíduos sólidos por meio do consórcio público, valerá um plano apenas para contemplar os demais municípios agregados à associação”, destacou.

Os 16 municípios do Sul e do Centro-Sul do Estado passarão a ser a segunda região a criar o consórcio público para a gestão do lixo das suas cidades. O primeiro território a criar o consórcio público foi o do Agreste Central, com 19 prefeitos associados.

Para o prefeito do município de Poço Verde, Tonho de Dorinha, o consórcio público é a válvula de escape para os municípios. “A nova lei pede resultados, pois a solução já foi dada por eles próprios, que é o agrupamento entre prefeituras para formatação do consórcio público. Uma medida analisada, visto que o cenário anterior de aterros sanitários gerido sozinho por uma única prefeitura  acabou  virando lixeira”, afirmou, enfatizando  o alto custo da manutenção do aterro.

Tramitação

Os prefeitos de Arauá, Boquim, Pedrinhas, Umbaúba, Itabaianinha, Cristinápolis, Poço Verde, Tobias Barreto e o vice-prefeito de Estância sinalizaram para que no próximo dia 17 de maio ocorra a Assinatura do Protocolo de Intenções para Criação do Consórcio Público para as regiões Sul e Centro-Sul de Sergipe. O documento assinado pelos prefeitos será levado para apreciação da Câmara de Vereadores de cada um dos municípios envolvidos com a gestão do lixo via consórcio. A terceira reunião que marcará o ponta pé inicial para a criação do consórcio públicos entre municípios irá ocorrer na cidade de Tobias Barreto.

De acordo com o coordenador de criação dos consórcios públicos em Sergipe, Lício Valério Lima, que é o coordenador de Qualidade Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental da Semarh, a política do consórcio público, de nº 12.304/2010, prevê que até um terço de município por região possa criar o consórcio público. “O ideal é que todos participem, pois a lei de resíduos sólidos pede cumprimentos, e um deles é o de acabar com os lixões a céu aberto. O município que ficar de fora do consórcio terá que fazer a sua política municipal de gestão dos resíduos sólidos; e de acordo com o que determina a nova lei nacional. Considero que sozinho, sem o vínculo do consórcio, o  desafio será muito grande para o município”, aponta.

Fazem parte dos territórios Sul e Centro-Sul, os municípios de Arauá, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Lagarto, Pedrinhas, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.

Com o consórcio, os municípios serão servidos por um Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Ele será composto por aterros sanitários, aterros simplificados, usinas de compostagem, galpões de triagem, pontos de entrega voluntária e pontos de resíduos de construção e de demolição.

Investimento

Para esse futuro consórcio que nasce, o Ministério das Cidades já disponibilizou verba de R$ 430.000,00 para dar início aos estudos de viabilidade técnica, operacional e financeira para implantação do consórcio. No total os territórios Sul e Centro-Sul terão o total de nove aterros sanitários, e de diferentes tipologias.