Prefeito de Aracaju extingue reajuste do IPTU em 2002
Segundo o secretário Municipal de Finanças, Nilson Lima, cerca de 98% dos contribuintes pagarão em 2002 o mesmo valor deste ano, o que vai representar uma economia de cerca de 7% para o aracajuano. “Somente os 2% restantes sofrerão algum tipo de reajuste em função da valorização que os seus imóveis experimentaram”, acrescenta.
A partir da primeira semana de janeiro, todos os contribuintes receberão o carnê de pagamento. As datas para quitação variam de acordo com o bairro e o IPTU pode ser pago em cota única ou dividido em até 10 pagamentos, de acordo com o valor a ser pago. “Os débitos até R$ 40 só podem ser pagos em cota única, com desconto de 10%. A partir desse valor nós dividimos proporcionalmente, desde que o número máximo de parcelas não ultrapasse dez meses”, explica o secretário.
RENEGOCIAÇÃO DOS DÉBITOS
Outra medida adotada pela prefeitura que beneficia tanto as pessoas jurídicas quanto as físicas, diz respeito à implantação do Refis – Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município –, que consiste na renegociação de débitos tributários através de um sistema especial de parcelamento.
Essa medida, diz Nilson Lima, vai proporcionar melhores condições para os devedores que desejam regularizar sua situação fiscal perante o Município. “Nossa expectativa é que com essas medidas e outras relacionadas à modernização tecnológica e a qualificação dos recursos humanos, a prefeitura possa tenha um aumento de aproximadamente 10% na arrecadação do IPTU e do ISS, em relação ao ano passado”, diz o secretário, ao informar que a prefeitura espera arrecadar algo em torno de R$ 22 milhões e 445 mil com IPTU e R$ 32 milhões e 174 mil com ISS.
Nilson ressaltou também a população vem reconhecendo o esforço que a prefeitura vem fazendo para administrar a cidade e atender às necessidades da população. “Cerca de 90% das obras realizadas em Aracaju foram provenientes do IPTU e do ISS – Imposto Sobre Serviço – e a expectativa para o próximo ano é que a prefeitura aumente ainda mais a capacidade de investimentos”, reforçou.
PERDÃO DAS DÍVIDAS
Cerca de 30 mil contribuintes de baixa renda que estão em dívida com a prefeitura e não pagaram o IPTU também têm motivos para comemorar. O prefeito Marcelo Déda, através de projeto de lei já aprovado na Câmara, vai beneficiar essas pessoas que não puderam pagar o imposto até 31 de dezembro deste ano. Serão beneficiadas as pessoas que possuem um único imóvel, cuja avaliação para venda seja inferior a R$ 2.100, ou que apresente renda familiar até dois salários mínimos. De acordo com Nilson Lima o benefício está sendo estendido também aos servidores públicos municipais que não foram contemplados com a isenção prevista no Código Tributário do Município.[/vc_column_text][/vc_column]
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