O primeiro ano da nova política de desenvolvimento econômico de Sergipe

Por Jorge Santana de Oliveira – secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia

Formular e implantar uma verdadeira política de desenvolvimento em sintonia com o programa de governo de Marcelo Déda, com as demandas captadas no planejamento territorial participativo e com as expectativas de importantes setores da sociedade – como as entidades empresariais e a academia -, foi o grande desafio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) e suas vinculadas – Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec), Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe (Codise), Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), e Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) – em 2007.

A nova política de desenvolvimento econômico, científico e tecnológico de Sergipe está estruturada em dois grandes programas, batizados de ‘Sergipe Competitivo’ e ‘Sergipe Inovador’. O primeiro reúne um amplo conjunto de projetos e ações voltados para a promoção do investimento privado e da melhoria do ambiente de negócios. O segundo busca promover a ciência, a tecnologia e a inovação, especialmente enquanto instrumentos de elevação da competitividade das empresas sergipanas.

Das muitas ações realizadas ou em curso, algumas merecem destaque nesta sumária prestação de contas, sobretudo aquelas que se relacionam com as micro e pequenas empresas (MPE), que respondem por mais de 99% das empresas formalmente constituídas na economia urbana de Sergipe. Na verdade, esse segmento empresarial, importantíssimo enquanto gerador de trabalho e renda, até então não se fizera merecedor de uma política de incentivos específica. Começamos resgatando o papel do governo como articulador de uma ação concertada de organização de Arranjos Produtivos Locais (APL) ao instalar, logo no começo do ano, o Núcleo Estadual de APL, reunindo 19 organizações públicas e privadas interessadas na promoção do desenvolvimento a partir das especializações produtivas das localidades. Os trabalhos do Núcleo, envolvendo dezenas de técnicos do Governo de Sergipe e das instituições parceiras, cobre todo o Estado e, movido a muito entusiasmo e dedicação, começa a produzir os primeiros frutos.

Ainda no capítulo do apoio aos micro e pequenos negócios, o Governo de Sergipe transformou-se em referência nacional na adequação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006). A partir das discussões realizadas no Grupo de Trabalho criado pela Sedetec com esse fim específico, e que contou com a participação ativa de secretarias de Estado e entidades empresariais, chegou-se a uma proposta ousada que foi integralmente aprovada pelo governador, contemplando a desoneração tributária (isenção de ICMS para contribuintes com faturamento anual até R$ 360 mil, expressiva redução das alíquotas e extinção da margem de valor agregado para aqueles com faturamento anual até R$ 1,2 milhão) e a implantação de um regime especial de compras públicas para as MPE.

Se por um lado temos dado a devida ênfase às políticas para as MPE, por outro não poupamos esforços para promover o investimento privado de médio e grande portes, atraindo investidores de fora e fomentando os grupos locais a realizarem novas inversões. Somente em 2007 temos 29 empreendimentos (industriais e turísticos) nos estágios implantados ou em implantação, com estimativas de R$ 370 milhões em investimentos e geração de 4.900 empregos diretos. Em fase de análise de projeto, são mais 27 empreendimentos, com investimentos de R$ 530 milhões e perspectiva de geração de 1.750 empregos diretos. Importante evidenciar que a maior parte desses empreendimentos está localizada fora da região metropolitana de Aracaju, observando a orientação de governo de interiorização do desenvolvimento.

A promoção do comércio exterior, principalmente da cultura exportadora junto a empresas de menor porte, também tem merecido atenção especial da Sedetec. Logo no início do ano instalamos a Comissão de Comércio Exterior, articulando a participação de organizações públicas e privadas que têm algum interesse nesse assunto. Encontros, seminários e cursos foram realizados, sempre em parceria com o MDIC, e novas ações serão desenvolvidas observando o planejamento elaborado de forma participativa pelos membros da Comissão. Inobstante as exportações sergipanas em 2007 terem atingido a marca de 100% a mais em relação a 2006, persiste o desafio, que é um dos principais objetivos da Comissão, de desconcentrar a pauta de exportações e incorporar novas empresas na atividade exportadora.

Para o setor do comércio, normalmente esquecido pela tradicional Secretaria da Indústria e Comércio, antecessora da Sedetec, o Governo tem dado a merecida atenção. A reativação do Conselho de Desenvolvimento Comercial (CDC), presidido pelo vice-governador e que não se reunia desde 2002, abre as portas do governo para estabelecer o necessário diálogo com as entidades representativas do comércio. A reforma da antiga Rua 24 horas, fechada desde 2003, irá incorporar muitas sugestões colhidas no âmbito do CDC. Esse importante espaço comercial, situado no centro de Aracaju, será totalmente repaginado e reorientado para se transformar em um centro de serviços (com um moderno e confortável CEAC), além de proporcionar o acolhimento dos turistas que visitam o centro da cidade.

Na área da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) 2007 foi um ano marcante. A Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica de Sergipe (FAPITEC) retomou suas atividades lançando editais que superam a marca dos R$ 4 milhões e contemplam cerca de 250 contratos (pesquisas, bolsas etc).  No Instituto Tecnológico e de Pesquisas de Sergipe (ITPS) laboratórios foram reabertos e novos equipamentos adquiridos. Através de contrato de gestão com a organização social (OS) Sergipe Tec, a Sedetec patrocina a implantação do Parque Tecnológico de Sergipe, agora em nova e estratégica localização em área cedida pela UFS.

Fechamos o ano contabilizando a captação de expressivo volume de recursos não-reembolsáveis para CT&I: R$ 4,9 milhões (MCT) para a construção do edifício sede do Sergipe Tec; R$ 1,8 milhão (FINEP) para a construção de uma biofábrica de mudas; R$ 7,3 milhões (FINEP) para investimentos em laboratórios e pesquisas de energias renováveis; e R$ 1,5 milhão (CNPq) para concessão de bolsas para pesquisadores atuarem em empresas. Isso sem contar com as 30 bolsas de atração de doutores (PRODOC) e com quantidade bem superior de bolsas para alunos de mestrado e doutorado em negociação com a CAPES.

Vencidos os primeiros 12 meses, os resultados alcançados demonstram que estamos no rumo certo, prontos para os novos desafios que 2008 nos reserva. A implantação da Zona de Processamento de Exportações (ZPE), a recuperação de distritos industriais transformando-os em complexos empresariais integrados, a construção de complexos empresariais integrados, a viabilização da ampliação do Porto de Sergipe, a atração de empreendimentos industriais e turísticos de grande porte, a elaboração de uma nova política de incentivos em substituição ao PSDI (Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial), uma forte campanha pela formalização de micro e pequenos negócios, a elevação do nível de investimentos em CT&I e a consolidação do Sergipe Tec são uma amostra de importantes ações, algumas já iniciadas, que iremos conduzir com muito entusiasmo, motivação e espírito de equipe, sempre recebendo orientação do líder do projeto que está mudando a face de Sergipe, o governador Marcelo Déda.