Negociação de débitos no Mutirão Fiscal chegou a R$ 100 milhões

O Mutirão Fiscal, realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) até a última quinta-feira, 29, alcançou um volume superior a R$ 100 milhões em débitos negociados diretamente com o grupo de trabalho formado exclusivamente para facilitar a quitação de dívidas concernentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).   
 
Segundo avaliação da Sefaz, o mutirão teve um saldo positivo para o Estado, tendo em vista que a oportunidade criada não só proporcionou a quitação dos débitos, mas contribuiu também para a oportunidade de enquadramento no regime do Simples Nacional. Do ponto de vista do Estado, a quantidade de conciliações concluídas resultaram em uma redução significativa no estoque de processos judiciais e administrativos de cobrança de dívida.

O índice de adesões proporcionou um incremento de 80% na arrecadação mensal com os parcelamentos. De acordo com a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Lisboa, os resultados alcançados foram expressivos, principalmente levando-se em conta o período de 15 dias que durou o mutirão. “Houve um esforço conjunto e harmonioso entre a Sefaz, a PGE e o Tribunal de Justiça que resultou em uma maior celeridade nas ações de execução”, avaliou.