Municípios já podem conferir Ata Única para compra de medicamentos em 2011

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF), informa que a Ata Única de Registro de Preços para a compra de medicamentos essenciais, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), já se encontra aberta desde a última sexta-feira, 28, no endereço eletrônico www.registrodeprecos.se.gov.br.

Segundo Josiele Watthier, coordenadora do NAF, 27 municípios sergipanos aderiram ao sistema da Ata Única. “Os municípios que não aderiram ao Registro de Preços em junho do ano passado poderão participar na ‘perspectiva do carona’, conforme legislação estadual vigente. Eles também vão depender da negociação com os fornecedores, ao contrário dos municípios que já integram a Ata”, explicou.

Desde o final de 2009 que a SES vem trabalhando com este modelo de compra, através do Sistema de Registro de Preços de Produtos Farmacêuticos, cujo software de gerenciamento é disponibilizado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead). A adesão à Ata beneficia o processo licitatório, com preços mais baixos que os de mercado e ainda garante a aquisição de medicamentos de mais qualidade, uma vez que os municípios podem contar com o apoio da Câmara Técnica de Medicamentos e Correlatos (CTMC).

“É uma ferramenta reguladora de preços excelente, porque municípios e Estado juntam-se para fazer uma compra única de medicamentos da rede primária. Desta forma, o custo é menor, já que as aquisições ocorrem em quantidade maior, e eles ainda ganham um incentivo do Estado de R$ 0,30 per capita, conforme pactuação da Resolução 09/2008, e podem estar sempre abastecidos”, esclareceu a coordenadora do NAF.

Josiele Watthier ainda acrescentou que os 27 municípios que aderiram à Ata Única fizeram toda a programação para 2011 junto com o Núcleo de Assistência Farmacêutica. “E ainda terão a disponibilidade de compra de medicamentos garantida para todo este ano com o processo de licitação concluído”, finalizou.