Lei de Responsabilidade Fiscal é cumprida em Aracaju

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Ao contrário do que tem acontecido em vários municípios brasileiros, onde o rigor da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal – tem engessado as administrações públicas, em Aracaju a prefeitura conseguiu cumprir todas as suas determinações, fechando o ano com um balanço positivo.
A avaliação é do secretário municipal de Finanças, Nilson Lima. De acordo com ele, a primeira regra é arrecadar com eficiência os tributos que são devidos ao município. Além de intensificar a fiscalização, o secretário ressaltou que outra fórmula que deu certo foi a ampla divulgação das licitações da prefeitura, possibilitando a participação de um maior número de empresas ocasionando uma queda no valor final dos serviços. “Com a redução das despesas nós invertemos as prioridades, canalizando os recursos para as áreas com maior carência social”, explica.
Uma estratégia que também está sendo utilizada pela prefeitura é só iniciar uma obra ou contratar qualquer tipo de serviço se tiver disponibilidade financeira. “É justamente através dessa regra que nós temos conseguido credibilidade, realizando mais e gastando menos do que tradicionalmente se gasta no setor público”, afirma o secretário.
Nilson Lima disse ainda que o município está obedecendo aos critérios de transparência exigidos pela lei. Como exemplo ele cita a publicação bimestral em jornais de circulação de Sergipe do relatório orçamentário e do relatório de gestão fiscal a cada quatro meses.
Além disso, os dados também ficam disponíveis no site da prefeitura (www.aracaju.se.gov.br), na seção Finanças/Contas Públicas. “Tanto na página on-line como na publicação do jornal, qualquer cidadão pode ter acesso à receita e à despesa do município naquele período”, esclarece Nilson Lima.
Outra inovação da prefeitura foi a realização de uma audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores. A reunião, aberta para qualquer pessoa, teve o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais do município durante o 2º quadrimestre de 2001, referente aos meses de maio a agosto.
Para 2002, Nilson Lima disse que a Secretaria de Finanças dará continuidade aos investimentos em tecnologia. “Também iremos disponibilizar vários serviços através da internet para os contribuintes”, antecipa.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]