Implantação de Substituição Tributária no setor de calçados é prorrogada pela Sefaz

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) se posicionou positivamente em relação ao pleito da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) para prorrogação da data de implantação do Programa de Substituição Tributária para o setor calçadista. A proposta de mudança do calendário foi formulada pelas entidades ligadas ao comércio varejista e entregue ao secretário na última terça-feira.

Após a avaliação do grupo técnico da Superintendência de Gestão Tributária da Sefaz, a solicitação seguiu para o secretário João Andrade, que definiu por prorrogar o cronograma de implantação do programa para o setor de calçados.

Com a prorrogação, a entrada em vigor do novo regime de tributação acontecerá a partir de 1° de fevereiro do ano que vem, sendo que a data de vencimento da primeira parcela de pagamento do imposto será 15 de fevereiro e o prazo final para apuração dos estoques passou para 31 de janeiro.

A Sefaz aprovou esta semana o calendário para inclusão de outros segmentos no Programa de Substituição Tributária para 2013. Serão englobados os segmentos de brinquedos e ferramentas a partir de 31 de março, eletroeletrônicos e utilidades domésticas a partir de 30 de junho, papelaria em 30 de setembro e gêneros alimentícios a partir de 30 de novembro.