Governador em exercício encaminha Projeto de Lei do Orçamento 2013 para a Assembleia

Buscar expandir investimentos tendo como foco a promoção do crescimento econômico. Essa é, em linhas gerais, a diretriz que orientou a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Anual do Estado de Sergipe, que foi assinado e encaminhado ao Poder Legislativo na manhã desta sexta-feira, 28, pelo governador em exercício, Jackson Barreto. O ato ocorreu no Palácio dos Despachos, contando com a presença dos secretários de Estado da Fazenda, João Andrade; do Planejamento, Orçamento e Gestão, José de Oliveira Júnior; pelo secretário de Governo, Francisco Dantas, e pela secretária adjunta do Planejamento, Ana Cristina Prado.

O orçamento atinge o valor de R$ 7,8 bilhões, dos quais R$ 4,4 bilhões serão destinados para as despesas de pessoal (incluindo os poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público), além de mais de R$ 1 bilhão para investimentos. “Esse é um ato que busca cumprir rigorosamente a lei, enviando para apreciação do Poder Legislativo a Lei Orçamentária para o ano de 2013 até o final do mês de setembro. Vamos aguardar que o projeto seja apreciado, já que aí estão as linhas gerais que definirão o orçamento do Estado com as suas responsabilidades em cada setor da vida pública, estabelecendo diretrizes para o ano de 2013”, declarou o governador em exercício, Jackson Barreto.

Perspectivas Econômicas

De acordo com o secretário Oliveira Júnior, a elaboração do orçamento procurou se guiar por uma perspectiva realista da economia. “Nós estamos satisfeitos com a evolução da economia sergipana, que tem crescido além do verificado na região Nordeste, que, por sua vez, também tem crescido além do Brasil”, informou o secretário. “Isso está refletido, por exemplo, na projeção do ICMS, que ganha uma participação maior no conjunto das receitas do Estado”, complementou.

Por outro lado, ainda de acordo com o secretário, continua a preocupação com os gastos correntes, entre os quais, a folha de pagamento. “Para a folha de pagamento nós projetamos alguma expansão dos gastos em função do crescimento vegetativo, do aumento do déficit previdenciário, mas essa continua sendo a parte do orçamento que enseja maior cautela, já que estamos no chamado ‘Limite Prudencial’ da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, o Estado não pode planejar expansão de gastos nessa linha”, esclareceu.

Já em relação aos investimentos públicos, o secretário afirmou que o orçamento é bastante otimista, contando com a realização das operações de crédito solicitadas pelo Governo mais a gestão dos recursos próprios, permita a expansão desses investimentos. “Isto tem reflexos importantes também para o crescimento do próprio estado, já que significa demanda para segmentos importantes da economia”, detalhou Oliveira Júnior.

Para as políticas públicas tradicionais, especialmente segurança, educação e saúde, o secretário explicou que, por determinação do governador Marcelo Déda, referendada pelo governador em exercício, Jackson Barreto, está prevista uma elevação orçamentária. “Em todas estas áreas finalísticas de governo está previsto um aumento de gastos, elevando a respectiva participação no conjunto das despesas públicas”, afirmou.

O secretário concluiu contextualizando a importância da vinculação com a realidade econômica na elaboração do orçamento. “Não estamos prevendo uma expansão além daquela que estamos vendo factível de ser acompanhada pelo PIB do país. Dentro desse contexto, estamos buscando ajustar ainda mais as despesas administrativas, expandir os gastos com as políticas públicas e manter os investimentos em níveis que permitam o crescimento econômico”.

De imediato, logo após a assinatura do governador, o secretário de Estado de Governo, Francisco Dantas, encaminhou pessoalmente o Projeto de Lei para ser protocolado junto ao Poder Legislativo. Após a devida apreciação pelos parlamentares estaduais, o projeto deverá ser votado dentro dos prazos preceituados pela Constituição Estadual, até o final do período legislativo.