Gestores do Baixo São Francisco serão capacitados para concederem licença ambiental

O curso do Programa Nacional de Capacitação (PNC) para gestores do território do Baixo São Francisco começa na próxima segunda-feira, 5, às 8h30, no Hotel Parque dos Coqueiros. O PNC, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e executado em Sergipe pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), visa capacitar gestores, conselheiros e técnicos das prefeituras municipais para implementação nos municípios do Sistema Municipal de Meio Ambiente e fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

O ponto alto do PNC é possibilitar que os gestores estejam capacitados para que as prefeituras municipais possam conceder a licença ambiental em seus municípios de investimentos de menor impacto ambiental. Com isso, haverá a descentralização da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), único órgão competente para conceder a licença ambiental no estado.

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, o PNC contribui para a criação e fortalecimento de instâncias municipais para a gestão do meio ambiente na perspectiva da gestão ambiental compartilhada, considerando os princípios da municipalização, descentralização e descontração no processo de licenciamento ambiental, respeitando as especificidades regionais e locais na busca do desenvolvimento sustentável como parte do fortalecimento do Sisnama.

Para Genival, o licenciamento a ser feito pelos municípios será um marco para gestão ambiental do Estado, considerando-se o amadurecimento do consenso em prol do fortalecimento dos órgãos ambientais locais. Entende que com a consolidação da implantação do programa nos 75 municípios os ganhos ambientais e de orçamento serão visíveis, a exemplo de incentivos fiscais.

“Outra vantagem aparente será a agilidade nos processos de licenciamento, uma vez que eles serão processados pelo município de origem, desafogando, consideravelmente, a Adema”, explica o secretário, enfatizando que o PNC é, portanto, um importante processo histórico e de grande conquista relacionada ao contexto das questões ambientais.

PNC

O Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) foi criado em 2005, pela portaria nº 286. Essa portaria instituiu no Âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Programa Nacional de Capacitação e Gestores Ambientais e Conselheiros do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), em caráter permanente, a ser desenvolvido entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O programa já proporcionou o treinamento de mais de 200 gestores dos municípios de sete territórios de Sergipe. Para fechar o ciclo da capacitação, falta apenas os gestores do oitavo território, que é o do Baixo São Francisco e que envolve 14 municípios.

Na próxima semana, estarão sendo capacitados pelo PNC/Se os gestores dos municípios de Amparo do São Francisco, Santana do São Francisco, Telha, Brejo Grande, Canhoba, Ilha das Flores, Cedro do São João, Japoatã, Malhada dos Bois, Muribeca, Neopólis, Pacatuba e Propriá.

O Território do Baixo São Francisco, como último capacitado, encerrará a capacitação do PNC no Estado no dia 9 de julho deste ano.