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O Fundo Estadual de Patrocínio para Projetos Sócio-Culturais e de Comunicação Social (FEPCS) recebe até esta quarta-feira, 30, as propostas de projetos solicitando patrocínio do Governo do Estado para os festejos juninos. O recebimento das propostas começou no último dia 1º de abril. A análise ocorrerá no dia 5 de maio e a divulgação dos resultados será feita no dia 6 de maio. O patrocínio será concedido a partir do mês de maio.

Os projetos podem ser de entidades públicas ou privadas, que venham a desenvolver eventos sócio-culturais de fomento a cultura e necessitem de apoio financeiro, observadas as disposições legais referentes ao assunto, em especial a Lei 8666/93 e suas alterações, a Lei Estadual 6803 de 19 de dezembro de 2007, o Decreto Estadual No. 24.907 de 20/12/2007, e a Instrução Normativa No.01/CONGER/ 2000.

Esclarecimentos e outras informações sobre o edital podem ser obtidas pelos telefones (79) 3216-8102 e (79) 3216-8103.

Clique aqui para acessar o edital em formato PDF

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