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Fórum Estadual de MPE discute capacitação e desburocratização

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Com a finalidade de discutir propostas para soluções de problemas das microempresas e empresas de pequeno porte, representantes do Fórum Estadual de Micro e Pequenas Empresas (MPE) reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 30, no Plenário da Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese).  Na oportunidade, foram realizadas as reuniões ordinárias de ‘Rede de Disseminação, Informação e Capacitação’ e de ‘Desoneração e Desburocratização’ que objetivam analisar as ações e receber sugestões para avaliação desses Comitês Temáticos.

“O Fórum Estadual é um espaço de debates e de conjugação de esforços, entre órgãos das três esferas de governo e o setor privado, para a elaboração de propostas e ações de políticas públicas orientadas para promover o fortalecimento das MPEs, e garantir a simplificação de processos e tratamento diferenciado previsto no Estatuto da Lei Geral das Microempresas”, disse o coordenador do Fórum e técnico da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Márcio Monteiro, que ressaltou a necessidade de uma participação mais efetiva das entidades deste segmento nas ações empreendidas pelos Comitês e na proposição de novas ações de apoio às MPEs de Sergipe.

O Comitê de Rede de Disseminação, coordenado por Luis Machado Barreto Góes, do Sebrae, discutiu e recebeu contribuições para a melhoria do novo modelo de folder a ser utilizado nas ações de formalização dos Empreendedores Individuais (MEI), proposto pela Sedetec e Sebrae, contendo informações atualizadas e essenciais para a atração e sensibilização desse público-alvo no processo de formalização.  Foram atualizadas as informações sobre ações que preveem capacitações em Pregão Eletrônico para MPE fornecedoras e servidores das Comissões Permanente de Licitações municipais, e o levantamento de demandas para o Pronatec junto às empresas dos municípios com mais de 50 mil habitantes.

Outro tema abordado pela coordenação foi a Portaria nº 184/2012, do Ministério do Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior, que criou o Grupo de Trabalho para propor o modelo institucional para a criação de uma Rede Nacional de Informação para as Micro e Pequenas Empresas. Também foi dado conhecimento da consulta pública, através do endereço: www.cdt.unb.br/consultapublica/cadastrar.php, sobre as Teses e Diretrizes da Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios, com objetivo de compor uma agenda estratégica de atuação governamental de promoção do empreendedorismo e da melhoria do ambiente de negócios no País.

Já o Comitê de Desoneração e Desburocratização discutiu sobre a inclusão de atividades econômicas sugeridas por representantes do Banco do Brasil, ao anexo IV, da Resolução CEMA nº 20, que define as atividades dispensadas do licenciamento ambiental. Foi abordada também a sugestão de elevação do subteto de enquadramento das Microempresas.

Dentre os destaques da reunião, houve a manifestação do representante do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, e das Empresas de Serviços Contábeis de Sergipe (Sescap), Oswaldo de Oliveira, sobre regularizações de empreendimentos junto ao município de Aracaju que poderão contribuir em futuras ações de apoio à MPEs da capital; a integração do Sindicato das Empresas de Segurança Privada de Sergipe (Sindesp) no Fórum Estadual; e a definição de que as reuniões ordinárias dos Comitês de ‘Tecnologia e Inovação’ e de ‘Meio Ambiente’ serão realizadas separadamente, em datas a serem definidas ainda em setembro.

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