Fórum de Secretários de Cultura do Nordeste aprova Carta de Aracaju

Os secretários e dirigentes estaduais de Cultura do Nordeste consideram que o atual mecanismo da renúncia fiscal não é o modelo mais adequado para a criação e consolidação do Sistema Nacional da Cultura. Esta foi a principal conclusão do Fórum de dois dias realizado no Celi Praia Hotel, encerrado nesta tarde, quarta-feira, com a elaboração da Carta de Aracaju.

No documento que será enviado ao Fórum Nacional e ao Ministério da Cultura, os secretários apontam para a necessidade de se rediscutir as leis de financiamento visando, entre outras iniciativas, o fortalecimento dos Fundos de Incentivos de maneira geral em relação a Lei Rouanet.

Em outro ponto, eles reivindicam a adoção de critérios federativos e democráticos para a distribuição de recursos entre as regiões do país, que levem em consideração fatores como IDH, população, número de Estados por região, como forma de corrigir as atuais disparidades regionais.

Os secretários também solicitaram mudanças na Comissão Nacional de Incentivo a Cultura (CNIC), no que diz respeito à descentralização de atuação, composição representativa da diversidade nacional e maior participação da sociedade civil, levando em conta critérios regionais. Também solicitaram que a CNIC não aceite a apresentação de projetos de membros da Comissão ou de entidades às quais estejam vinculados.

Eles destacaram ainda a necessidade de haver uma interlocução entre as empresas estatais para o realinhamento dos investimentos em projetos culturais, para corrigir as atuais disparidades. Também decidiram intensificar a mobilização nacional pela aprovação da PEC 150/2003, principal instrumento de viabilização do investimento público em cultura.

Por fim, concordaram em colocar na pauta das eleições municipais, o compromisso da integração do município ao Sistema Nacional de Cultura, destacando a necessidade de fixar um percentual orçamentário para o fomento da cultural local.

Diferenças

O secretário de Estado da Cultura, Luiz Alberto dos Santos disse que a Carta de Aracaju é um documento de consenso da representação do Nordeste, visando propor a eliminação das diferenças no aporte de financiamentos e recursos entre algumas regiões do Brasil e o Nordeste. "O Fórum também discutiu as leis de incentivo de cada Estado, com o objetivo de se obter uma legislação mais adequada, procurando o melhor caminho para ampliar e fortalecer a política cultural do Nordeste", disse Luiz Alberto.

Para a chefe da Representação Regional do Ministério da Cultura, Tarciana Portella, os secretários reafirmaram a posição pela aprovação da PEC 150, mas advertiu que não será uma conquista fácil, pois se trata de vinculação orçamentária e  nesse caso, demanda vários interesses dos governos federal e estadual, no que concerne  ao estabelecimento de índices para o aumento de investimentos na área da cultura. "A PEC é garantia do orçamento da Cultura. Perseguir a elevação orçamentária é o eixo da luta dos secretários", acrescentou Tarcina Portella.

Os secretários ainda visitaram os mercados localizados no Centro Histórico de Aracaju e em seguida, seguiram para a cidade de Laranjeiras, onde foram recebidos pela prefeita Ione Sobral, e depois estiveram nos museus de Arte Sacar, Afro-brasileiro e na igreja Comandaroba.