Encontro em Salvador produz ‘Carta dos Governadores’

Reunidos em torno de temas comuns, os governadores nordestinos produziram a seguinte carta ao fim do quinto encontro, realizado em Salvador:

Os governadores dos estados do Nordeste, reunidos na cidade de Salvador em 30 de novembro de 2007, discutiram temas importantes para os destinos da saúde pública na região, que ainda apresenta preocupantes indicadores sócio-econômicos, impactando em menor capacidade de gerar recursos próprios. Recebe valores per capita de recursos federais para a saúde inferiores às demais regiões e a maioria absoluta da sua população depende exclusivamente do SUS.

Para o enfrentamento das questões supracitadas, explicitam-se como prioridades expressas pelos governadores:

a) A necessária aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), que tramita no Senado Federal;

b) O apoio à regulamentação da Emenda Constitucional 29, que garante o financiamento do SUS e viabiliza o PAC-Saúde, ressaltando a necessidade de aprofundamento do debate;

c) A ampliação dos recursos federais repassados para os estados da região nordeste com o objetivo de compensar as diferenças hoje existentes e a dependência exclusiva da assistência pelo SUS da ampla maioria da população da região;

d) A aprovação do Projeto de Lei (PLS nº. 319/07), que altera a Lei 8.080/90 e dispõe sobre a oferta e ressarcimento de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos no SUS.

Por fim, renovam a compreensão que somente com o esforço das três esferas de governo é possível estabelecer novos rumos para a Saúde Pública, no sentido de assegurar aos cidadãos nordestinos acesso às ações e serviços de saúde.

Salvador, 30 de novembro de 2007.
Governadores dos Estados do Nordeste do Brasil