Emsurb recolhe mais de 300 faixas irregulares das ruas de Aracaju

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Durante os últimos dias, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) recolheu das ruas de Aracaju mais de 300 faixas e bandeiras de propaganda colocadas irregularmente em postes de iluminação e árvores ao longo das ruas e avenidas da cidade.

Os abusos verificados pela Emsurb estão motivando a empresa a adotar medidas mais rigorosas ao coibir a instalação destas faixas e demais objetos publicitários, como as bandeiras no alto dos postes de iluminação. “A cidade fica totalmente poluída visualmente. Vamos intensificar a fiscalização e a punição àqueles que insistirem em infringir a lei”, informou o diretor-presidente da Emsurb, João Andrade.

A Lei Municipal 1.721/91 e a Lei Complementar 28/96 disciplinam a instalação de faixas e equipamentos de propaganda em locais públicos, que não os autorizados legalmente. Para a colocação dessas faixas é preciso a autorização prévia da Emsurb, que indica os locais onde elas podem ser instaladas e o período em que permanecerão.

Quanto à colocação de faixas e bandeiras em postes de iluminação, abrigos de parada de coletivos, obras públicas, árvores ou equipamentos da PMA, o artigo 11, da Lei 1.721/91, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar 28/96, proíbem terminantemente a fixação.

Neste sentido, a Emsurb está enviando às agências de comunicação um comunicado alertando sobre o que prescreve a lei municipal. Além de poluírem visualmente a cidade, as faixas também são responsáveis por grande parte dos acidentes, já que distraem os motoristas, encobrem sinalizações ou se rasgam e ficam penduradas. De acordo com a Gerência de Espaços Públicos da Emsurb, a intenção é a de responsabilizar, conforme a lei, os infratores.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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