[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), de acordo com a Lei Municipal 1.721/91, do Código de Limpeza Urbana e Atividades Correlatas, já notificou 137 proprietários de terrenos que mantinham seus imóveis em condições irregulares. Cada proprietário de imóvel é responsável em deixar sua área limpa e cercada, evitando que o local seja alvo de depósito de lixo ou sirva como abrigo para marginais.

Segundo a lei, “é proibido lançar ou propiciar a colocação de lixo, entulhos, animais mortos em terrenos baldios ou em qualquer imóvel, edificado ou não, público ou privado, ou quaisquer outros locais não autorizados pela PMA, ou que prejudiquem os serviços de limpeza urbana (…)”. Caso o proprietário descumpra a lei, ele é autuado e a multa é correspondente ao tamanho do terreno em questão.

As notificações têm como objetivo atuar para que o proprietário do terreno execute a limpeza, cumprindo o prazo que é estabelecido de acordo com o tamanho da área. Segundo o diretor de serviços públicos e responsável pela supervisão de terrenos e apreensões de animais, Antônio Carlos, é necessário que cada cidadão preserve seu patrimônio. “O proprietário é notificado duas vezes, na terceira ele é autuado, com a multa variando de acordo com o tamanho do terreno”, explica.

Todos os dias uma equipe permanente faz o trabalho de fiscalização, visando não apenas buscar esses depósitos de lixo, mas atender também as reclamações de moradores circunvizinhos a estes terrenos abandonados. “Esse trabalho ocorre principalmente nos finais de semana, quando os carroceiros infringem a lei, aproveitando o menor movimento de pessoas nas ruas”, informa Antônio.

Para evitar a formação dessas lixeiras clandestinas, a Emsurb vem oferecendo alternativas para a população fazer o descarte correto de entulho. São dezenas de caixas coletoras que estão distribuídas em pontos estratégicos da cidade. Nelas, o lixo doméstico é proibido. Para os moradores que desejam fazer denúncias, a PMA disponibiliza o telefone 0800-284-1300, além do 3179-1219.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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