Diretrizes para Educação Ambiental são votadas pelo Conama

O presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Genival Nunes, participou em Brasília de duas importantes reuniões da área ambiental: a  48ª Reunião da Adema e a  96ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Os eventos, que iniciaram na última quarta-feira, 25,  terminaram na tarde dessa quinta-feira, 26, com aprovação de resoluções e agendas.

A pauta da reunião do Conama contou com a deliberação de cinco propostas de resoluções. Ainda na quarta-feira o Conama aprovou a resolução que traça as diretrizes para campanhas e projetos de comunicação e educação ambiental. A proposta, elaborada em parceria com o Ministério da Educação deverá estimular a unificação da linguagem e da abordagem dos temas relacionados ao meio ambiente, para evitar levar ao público e às escola informações com conteúdo incorreto.

A medida adotada não interfere nem altera normas educacionais, mas reconhece as informações ambientais dentro do seu caráter ao mesmo tempo específico e transversal, conforme a Lei de Diretrizes de Bases da Educação e os projetos político-pedagógicos das escolas. A resolução destaca alguns conteúdos que devem ser trabalhados por educadores de várias áreas como os impactos socioambientais das atividades humanas, a segurança ambiental e qualidade de vida.

Na opinião de Genival Nunes, uma outra importante resolução  discutida foi  sobre a proposta que estabelece critérios e valores orientadores da presença de substâncias químicas para a proteção da qualidade do solo e dispõe sobre diretrizes e procedimentos para o gerencimanto de áreas contaminadas. Segundo ele, a legislação brasileira trazia falhas na resolução que regulamentava o passivo ambiental no solo, cobriam bem o ar, a água e se fragilizava quanto a preservação do terreno.

“Independentemente da qualidade da água, o valor do solo estará sendo resguardado pela resolução. Há muitas fábricas e empresas no país utilizando o solo irregularmente. A resolução vai dar respaldo para que o órgão licenciador do Brasil, no caso a Adema, representando Sergipe, possa exigir remediações dos passivos ambientais provocados pelas muitas empresas no país”, comenta o presidente da Adema.

Pautas discutidas

A pauta da reunião contou com a deliberação de cinco propostas de resoluções: calendário das reuniões ordinárias do Conama de 2010; critérios e valores orientadores da presença de substâncias químicas para a proteção da qualidade do solo e sobre diretrizes e procedimentos para o gerenciamento de áreas contaminadas; diretrizes de conteúdos e procedimentos para a realização de ações, campanhas e programas de comunicação e educação ambiental; parâmetros básicos dos estágios sucessionais dos campos de altitude associados a florestas no bioma mata atlântica e a revisão da resolução Conama nº 344/04, de a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras.

Vistas

A votação da resolução para os parâmetros de identificação e análise da vegetação dos Campos de Altitude, regulamentando artigo da Lei da Mata Atlântica, foi adiada para março de 2010 em razão de pedido de vistas dos representantes do governo do Rio Grande do Sul e do Paraná.

Calendário

 A 96ª Reunião do Conama aprovou o calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2010. O colegiado volta a se reunir em março do ano que vem, nos dias 17 e 18, em maio nos dias 26 e 27, em agosto dias 25 e 26 e em novembro, nos dias 24 e 25.