Detran inicia fiscalização de capacetes nesta sexta-feira
O Detran de Sergipe vai iniciar nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, a fiscalização sobre o cumprimento da Resolução 230 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece novas regras para o uso de capacetes. A Resolução estabeleceu novos requisitos para a utilização de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizado. A fiscalização começa 30 dias depois da entrada em vigor da resolução. O objetivo foi conceder mais um período para orientar os motociclistas sobre as novas recomendações.
De acordo com as normas, será obrigatória a utilização de capacetes com o selo de certificação expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) ou por organismo por ele credenciado. Será necessário, também, que o capacete possua, nas partes traseiras e laterais elementos refletivos de segurança que deverão ter uma superfície de pelo menos 18 cm² (dezoito centímetros quadrados). Essas faixas garantirão a sinalização do capacete.
As definições do Contran estabelecem ainda que, caso o capacete não possua viseira, o condutor deverá utilizar óculos de proteção que não poderão ser substituídos por óculos de sol. Os óculos de proteção são aqueles que permitem ao usuário a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol. Não será permitida a colocação de película na viseira ou nos óculos de proteção. À noite, a viseira deverá ser transparente.
O condutor ou passageiro que não estiver utilizando o capacete estará cometendo uma infração gravíssima, com sete pontos na carteira do condutor, multa de R$ 191,54, além de suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação. Já para os condutores ou passageiros que estiverem com capacetes fora dos padrões estabelecidos pela Resolução 203, a penalidade será de multa de R$ 127,69, cinco pontos na carteira e retenção do veículo até regularização.
