Déda entrega documentos ao TCE que viabilizam Regularidade Fiscal de SE

Uma ação que visa agilizar o processo de obtenção de recursos de organismos internacionais, para viabilizar diversos projetos estratégicos no Estado de Sergipe. Com esse intuito, o governador Marcelo Déda entregou no fim da manhã desta sexta-feira, 30, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), conselheiro Heráclito Rollemberg, documentos que instruem o TCE a emitir o parecer para a certidão que dará acesso ao Estado aos recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial (Bird). Este ato também marca o cumprimento do último rito estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pelas próprias exigências do TCE para a concessão da Declaração de Regularidade Fiscal relativa a contas ainda não apreciadas em definitivo.

A visita também teve um caráter de cortesia, em retribuição à visita que o presidente do TCE fez ao governador. Durante o encontro, Déda também parabenizou Heráclito Rollemberg pelos cortes feitos nos gastos com pessoal do órgão, para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCE fechou o primeiro quadrimestre deste ano dentro dos limites da LRF.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Nilson Lima, esta iniciativa visa solucionar as pendências herdadas de administrações anteriores que deixaram de cumprir determinadas exigências da STN e do TCE, fazendo com que o Estado de Sergipe não tivesse direito à Certidão de Regularidade Fiscal, exigência fundamental para concessão de crédito nos organismos nacionais e internacionais.

Desde o início da atual administração que esforços estão sendo empreendidos para buscar equilibrar as finanças estaduais, e a conseqüente resolução de toda e qualquer pendência que prejudique as ações de aquisição de crédito, que possa interferir no financiamento de projetos estratégicos para o Estado.

"Fiz questão de vir pessoalmente entregar a referida documentação ao presidente Heráclito Rollemberg, como uma demonstração do respeito que o Governo do Estado tem pelo Tribunal de Contas e por sua atuação indispensável à administração pública. Fazemos questão de consolidar cada vez mais a relação correta e de respeito institucional entre o Governo de Sergipe e o Tribunal de Contas", enfatizou o governador Marcelo Déda.

O presidente do TCE, por sua vez, também destacou a relação respeitosa e cordial que mantém com todos os integrantes da administração estadual, destacando que todos os procedimentos para a concessão da referida Declaração de Regularidade Fiscal relativa a exercícios anteriores sejam realizados o mais breve possível.

"Já tínhamos conhecimento de que as informações solicitadas para que o TCE pudesse emitir a declaração já haviam, em sua maioria, sido entregues protocoladas oficialmente, mas ficamos contentes com a presença do governador que consolida uma relação saudável e respeitosa", salientou o presidente Heráclito Rollemberg.

Projetos

O governador explicou que o Governo do Estado já vem desenvolvendo negociações para obter financiamento de organismos internacionais, a exemplo do Banco Mundial, para custear projetos como o Programa de Combate à Pobreza Rural, o projeto de construção do Canal de Xingó, visando ampliação da oferta de água no semi-árido sergipano, além do Projeto de Despoluição da Bacia do Rio Sergipe.

"Vínhamos desenvolvendo essas operações a partir de uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que autorizou a concessão da Certidão de Regularidade Fiscal, por entender que a atual administração estadual não poderia ser prejudicada por questões relativas a administrações anteriores. Com este ato, estamos complementando as ações exigidas pela STN para conseguirmos ter acesso a estes recursos internacionais que trarão benefícios para o povo sergipano", esclareceu o governador.

Documentação

O secretário de Estado da Fazenda complementou explicando que a documentação entregue pelo governador apresenta elementos, base de dados e esclarecimentos necessários para que o TCE possa avaliar corretamente, uma vez que as referidas contas, relativas a administrações passadas, ainda não foram definitivamente analisadas.

"Obtivemos a resposta do presidente do TCE assegurando que teremos uma solução definitiva ainda na próxima semana, para que o Estado possa dar andamento aos seus pleitos de operações de crédito, regularizando sua situação perante a Secretaria do Tesouro Nacional", complementou Nilson Lima.

O governador chegou ao TCE acompanhado dos secretários de Estado da Casa Civil, José de Oliveira Júnior, e de Governo, Clóvis Barbosa. Acompanharam a audiência com o presidente os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Isabel Nabuco.