Déda comanda ato histórico de demolição da antiga Casa de Detenção

Uma história de 82 anos teve mais um capítulo marcante na manhã desta quinta-feira, 31, com a demolição das antigas instalações da Casa de Detenção de Aracaju (CDA), no bairro América. Lá, será mantida apenas a estrutura da fachada, que lembra um castelo medieval, como patrimônio histórico e arquitetônico. A área das galerias, onde eram alojados os internos, será transformada em uma unidade de capacitação para agentes e guardas prisionais que integram o sistema penitenciário.

Inaugurada em outubro de 1926, no governo de Maurício Graccho Cardoso, o prédio foi concebido para abrigar 180 internos. Ao longo dos anos, a superpopulação carcerária gerou uma situação caótica ,que fez com que o Estado oferecesse, em algumas épocas, uma das piores penitenciárias do país, chegando a alojar cerca de 700 presos.

Em fevereiro de 2007, através de uma iniciativa inovadora e corajosa, o Governo do Estado decidiu desativar a Casa de Detenção, transferindo os detentos para o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão.

Com a demolição desta quinta-feira, será iniciada uma nova etapa na história da unidade, que passará a funcionar como um centro de capacitação profissional para agentes e guardas prisionais, além de sediar núcleos administrativos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), que atualmente funcionam em prédios alugados.

Simbolismo
 
Segundo o governador Marcelo Déda, a iniciativa de demolir as antigas instalações representa o fim de uma história de abandono, de condições subumanas e de ambientes propícios ao aperfeiçoamento da criminalidade. "Não tenho dúvida de que este ato representa um novo momento para a política penitenciária no Estado de Sergipe", afirmou o governador. 

O governador também fez questão de mencionar a importância histórica do ato para personalidades que lutaram pela democracia, pelos direitos humanos e que, de alguma forma, se envolveram com ocorrências tendo o antigo Reformatório Penal ou Casa de Detenção como pano de fundo.

"A história desse presídio também está permeada por fatos relevantes da história de Sergipe. Por aqui passaram algumas das mais importantes personagens da nossa história, muitos perseguidos pelo que pensavam, cujo delito foi questionar o sistema então vigente. Hoje, graças a Deus, não temos mais presos políticos no Brasil", relembrou o governador. 

Atuação

Déda também afirmou ter a exata dimensão dos problemas existentes no sistema carcerário sergipano, que envolvem a necessidade de novas vagas, reestruturação de unidades e capacitação de pessoal, entre outros. "Temos plena consciência das nossas dificuldades, mas também temos de reconhecer que, neste momento, não há nenhuma outra administração estadual que esteja construindo tantas vagas em presídios como executamos atualmente. Não há precedentes na história recente da administração do Estado", enfatizou o governador.

"São cerca de mil novas vagas, com reformas e ampliações em absolutamente todas as unidades prisionais do Estado de Sergipe", relatou Déda, referindo-se às reformas nos presídios de Nossa Senhora da Glória, Tobias Barreto e Areia Branca e às construções da Cadeia Pública de Nossa Senhora do Socorro (Cadeião) e do novo presídio no bairro Santa Maria.

O governador também mencionou as obras de complementação realizadas no Copemcam, que foi construído sem um projeto de esgotamento sanitário. 

Novas unidades
 
Durante o ato que marcou a demolição, o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Benedito de Figueiredo, fez o anúncio de novos convênios firmados com o Governo Federal que permitirão a construção de um presídio feminino e a construção de um presídio para jovens e adultos, com idade entre 18 a 24 anos, perfazendo um montante que poderá alcançar cerca de R$ 11 milhões.

"Isto certamente será decisivo para a mudança do perfil do sistema penitenciário em Sergipe, oferecendo infra-estrutura e condições de ressocialização para os detentos", completou o secretário.

Segundo Benedito de Figueiredo, já foram liberados recursos da ordem de R$ 1,6 milhão para o novo presídio feminino, que será edificado em anexo às instalações do Cadeião, onde funcionou o Centro Psiquiátrico Garcia Moreno, em Socorro. O processo de licitação deverá ser iniciado nos próximos dias.

O governador Marcelo Déda destacou a importância e explicou que a iniciativa de construir um presídio para jovens e adultos segue uma concepção trabalhada no Governo Federal em separar os detentos com maior experiência e reincidência na atividade criminal dos jovens que, pela primeira vez, se envolvem em delitos e cumprem pena. "Isto oferecerá condições mais eficazes para a ressocialização destes apenados", argumentou Déda.

Áreas de Lazer

Finalizando o ato, o governador anunciou que o pleito que lhe fora feito pelos moradores das adjacências da antiga Casa de Detenção será realizado pelo Governo do Estado. "Construiremos nessas áreas adjacentes um complexo de lazer com quadras poliesportivas, parques infantis, dentro de um projeto urbanístico que privilegiará espaços de convivência para a população do bairro América", assegurou o governador, ao explicar que isso se dará após a desativação do que é hoje o presídio feminino, ao lado da antiga CDA.

Prestigiaram o ato o deputado estadual Adelson Barreto, o presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Sérgio Góes, o ex-prefeito de Aracaju, Wellington Paixão, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, moradores e representantes de organizações do bairro América, além de secretários de Estado e outros integrantes da administração estadual. 

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