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Consultora da Presidência da República elogia avanços das políticas voltadas para o público LGBT em SE

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A consultora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Carla Ayres, visitou a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP-SE) na manhã desta quarta-feira, 30, com o intuito de fiscalizar as ações de combate à violência homofóbica desenvolvidas pelo Estado e também apresentar o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Sistema Nacional LGBT).
 
Segundo Carla Ayres, o sistema LGBT tem quatro componentes fundamentais para ampliação da cidadania LGBT: A criação do Conselho LGBT; criação de um órgão executor de políticas; concepção de um comitê de políticas públicas e a assinatura de um termo de cooperação contra violência homofóbica, este último Sergipe já aderiu.
 
A consultora ouviu as explanações do secretário-adjunto da SSP, João Batista Santos Júnior, do delegado da Divisão de Homicídios e coordenador do Grupo de Trabalho de Sergipe, Mário Leony, e da coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia (CCDH), Cláudia Amélia.

Mário Leony explicou que apresentou contas das ações realizadas pelo GT, das conferências estaduais e de tudo que foi pactuado com o Governo Federal para promover a cidadania LGBT em Sergipe.  Leony ressaltou, ainda, que a adesão de Sergipe ao pacto federativo pode beneficiar o estado com verbas da União.
 
Por sua vez, Cláudia informou que o CCDH trabalha há seis anos com prevenção e que dá encaminhamento e atenção ao fluxo de informações do Disk 100 do Governo Federal. “A vítima liga para o serviço e Brasília encaminha o caso para o CCDH para realizar o acompanhamento. Em 2012, recebemos 25 denúncias para apurar denúncias de pessoas que foram vítimas de violência em virtude de sua condição homossexual”, disse.

Ela entregou relatórios que mostram onde foram feitas as atividades e qual o tipo de caso atendido. Cláudia enfatizou que o CCDH é a unidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) responsável pelo acolhimento e atendimento jurídico e psicossocial, bem como pela promoção dos Direitos da Cidadania do público LGBT. “ Lá o cidadão tem à disposição uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos e estagiários”.
 
Ayres disse que ficou muito satisfeita com os avanços das políticas públicas para a população LGBT em Sergipe e frisou a importância do Sistema Nacional LGBT. “O sistema funcionará de acordo com uma estrutura articulada e interfederativa de políticas e iniciativas para incentivar a criação de programas para a população. O sistema será formado basicamente por centros de promoção e defesa – com apoio psicológico, jurídico, entre outros tipos de suporte – e por comitês de enfrentamento à discriminação e de combate à violência, com participação de atores sociais”, destacou.

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