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Os 32 conselheiros da Área de Proteção Ambiental do Litoral Sul de Sergipe (Apa Sul) estiveram reunidos nesta quarta-feira, 1, para elaborar o Regimento Interno do Conselho Gestor da região. Paritariamente, o conselho é formado por representantes de órgãos públicos (Estado e Município) e da sociedade civil, sendo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) a coordenadora geral da Apa.  A oficina para elaboração do regimento foi promovida na praia do Abaís, no município de Estância..

Para a presidente da Colônia de Pescadores Z9, do município de Itaporanga, Maria Suzanete dos Santos, o estatuto tem uma linguagem simples, de fácil entendimento. Segundo ela, o desrespeito ao meio ambiente na região é observado por todos, sendo  motivo de revolta  e de medo para alguns. “Com a força do conselho não seremos mais visto como pessoas comuns e marginalizadas. Agora teremos condições de reclamar contra qualquer infração contra a natureza.. Os que teimam em desmatar para construir ou pescar de forma proibida na ára da Apa agora terão que enfrentar a força do conselheiros”, comemorou.

O regimento interno está sendo elaborado a partir de um modelo de proposta de construção do regimento interno Conselho Gestor (CG), uma estrutura oriunda da Associação para Proteção da Mata Atlântica do Nordeste(Amane).

Reconhecimento

A Amane promoveu cursos de capacitação de gestores de Unidades de Conservação da Natureza (UC) no Nordeste em parceria com ao Projeto Demonstrativo do Ministério do Meio Ambiente(PDA/MMA). A Semarh fez parte desse momento de capacitação e ainda levou alguns representantes de comunidades envolvidas nas regiões de UC’s.

De acordo com a consultora da Amene, Carla Jeane Helfemsteller Coelho, a monitoria deste PDA aponta que a Semarh é um dos órgãos participantes do projeto que apresentaram respostas significativas e relevantes com o processo de formação dos conselhos gestores.

Tramitação

Por meio da Amene, a Semarh encaminhou o processo para formação dos quatros conselhos gestores. Foram sugeridos três conselhos de UC’s da Mata Atlântica e um da Caatinga, consolidando assim a Gestão Participativa em Unidades de Conservação, uma exigência do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

O próximo passo, que encerra todo o processo de Gestão Participativa da Apa Litoral Sul de Sergipe, é a elaboração do Plano de Trabalho do Conselho Gestor de forma participativa. Todo o material produzido está sendo sistematizado em forma de dossiê pela consultora da Amene, Carla Jeane Helfemsteller Coelho, e responsável pela formação dos conselhos das quatro unidades de conservação. O material será encaminhado à Semarh para que seja procedida a legalização dos conselhos.

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