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CMDCA realiza com sucesso Oficina para discutir orçamento dirigido para a criança e ao adolescente

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Está acontecendo com grande sucesso a Oficina sobre Orçamento do Fundo da Criança e do Adolescente promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. A Oficina integra uma das ações da campanha ‘Não Dê Esmolas. Dê Cidadania’, promovida pela Semasc e CMDCA na perspectiva de conscientizar a sociedade civil sobre a importância do Fundo para a Infância e Adolescência para assegurar sustentabilidade à política voltada para o público infanto-juvenil.

Já passaram pela Oficina dois palestrantes: o filósofo Maurício Vian, especialista em políticas sociais do Estado do Rio Grande do Sul, e Ana Nery dos Santos, técnica do Centro de Cultura Luiz Freire, no Estado de Pernambuco. Maurício Vian, em sua palestra, destacou a importância do Fundo da Infância e do Adolescente colocando como ponto primordial a mobilização da sociedade para que haja doação aos Fundo da Infância e do Adolescência, que em Aracaju foi criado na espera do município como Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que é gerenciado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). “Parabenizo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria de Assistência de Aracaju por este evento”, ressaltou Maurício. “É um evento que trata do Fundo da Criança, do Orçamento Criança. É um evento que vai capacitar os técnicos das entidades para que eles possam ter melhor compreensão sobre o Fundo e o funcionamento do orçamento porque sem orçamento não há prioridade absoluta”, observa Maurício Vian.

Hoje, durante o dia, a Oficina teve continuidade com Ana Nery dos Santos, técnica do Centro de Cultura Luiz Freire do município de Olinda, Estado de Pernambuco. Em sua abordagem, a técnica falou sobre a Apropriação do Método de Apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), na perspectiva de esclarecer mais detalhes sobre os recursos que vêm sendo investidos com a criança e o adolescente nas áreas de assistência social, saúde e educação.

Na ótica de Ana Nery, essa capacitação promovida pelo CMDCA, em parceria com a Semasc, demonstra um sentido positivo do poder público com relação aos investimentos destinados à criança e ao adolescente. “É um avanço do poder público e da sociedade, que pode colaborar com esse orçamento destinado às crianças e aos adolescentes e essa discussão de políticas que asseguram esses direitos é muito importante porque são informações desconhecidas por parte desses profissionais e, a partir daqui, eles ficam mais esclarecidos sobre a realidade e ajudam a definir estratégias”, observa a técnica, que contou com a colaboração de Almir Básio, também técnico do Centro de Cultura Luiz Freire, em suas abordagens.

A Oficina também contou com participação das promotoras de justiça Conceição Figueiredo e Lílian Carvalho, respectivamente do Núcleo de Assistência à Infância e à Adolescência (NAIA) e da Primeira Promotoria da Infância e da Adolescência do Ministério Público de Sergipe. Ambas demonstraram satisfação com o evento. “É necessário para as pessoas, principalmente conselheiros tutelares e de direitos, para que eles conheçam e possam definir as políticas públicas. E só podemos fiscalizar e acompanhar conhecendo o orçamento público”, observa Conceição Figueiredo. “É fundamental porque todos os profissionais que trabalham na área precisam ser capacitados e conhecer a legislação para que se possa efetivamente constituir as políticas para o público infanto-juvenil e cada um se conscientizar do seu papel para exigir porque não há uma hierarquia do Ministério Público em relação aos Conselhos ou do Poder Judiciário ou do Poder Executivo. É cada um atuando em sua função e todos têm papel importante, funciona como uma engrenagem”, enaltece a promotora Lílian Carvalho.

Para a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Glícia Salmeron, essa capacitação visa passar mais esclarecimento aos conselheiros tutelares sobre o orçamento do município de Aracaju destinado às crianças e adolescentes. “É fazer com que o próprio Conselho se dê conta da importância de estar participando mais de perto da elaboração e do planejamento desse orçamento, já que é essa atribuição do CMDCA. Aqui estamos tendo maior noção de como o orçamento de Aracaju foi gasto com a criança e o adolescente e estamos pensando como elaborar esse orçamento para que todos tenham maior clareza desse recurso”.

Os participantes também elogiam a iniciativa do Conselho Municipal e da Semasc. Tereza Albertina Santos, conselheira tutelar do 5° Distrito, acha bem enriquecedor essas capacitações. “A gente não sabia o quanto do orçamento vai para as instituições e, nessa capacitação, tivemos a clareza disso, pois é necessário esse conhecimento já que trabalhamos diretamente nisso”, afirma a conselheira.

Para Karine Cruz Moura de Oliveira, conselheira do 1° Distrito, esse conhecimento profundo é essencial. “A nossa atribuição é assessorar o Poder Executivo na elaboração dessas propostas orçamentárias. Então é importante essa discussão hoje aqui porque a gente precisa entender e saber como funciona todo esse mecanismo para que possa lançar proposta e cobrar a aplicação desses recursos”, observa.

Jerônimo da Silva Sergio, conselheiro do 3° Distrito observa que, em cada capacitação o grupo ganha maior experiência. “Vamos cada vez mais enriquecendo enquanto cidadão e como ator social já que é essa atividade que desempenhamos enquanto conselheiros tutelares, e aqui estamos entendendo como são direcionados esses recursos na área da saúde, educação, lazer para as crianças e adolescentes e isso é de grande importância para nós, porque está preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) todos esses direitos”.

A oficina está sendo realizada no Hotel Parque das Águas, no bairro Coroa do Meio, onde conselheiros tutelares, assistentes sociais, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Secretaria Municipal de Educação (Semed) estão todos reunidos para debater e levantar propostas que venha contribuir para elaboração, execução e controle do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O evento será encerrado amanhã.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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