Ceac Móvel vai disponibilizar emissão de registro civil

Em Sergipe, pelo menos uma em cada cinco crianças não é registrada antes de completar o primeiro ano de idade. Segundo dados de 2007 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de sub-registro civil no estado é de 23,8%. A média nacional é de 12 crianças não registradas para cada 100 nascidas, menos da metade do índice local.

Normalmente, os fatores que normalmente impedem o registro civil registro são a distância dos cartórios, a falta de documentação dos pais ou simplesmente a falta de informação, inclusive sobre a gratuidade do registro e da certidão de nascimento, garantida pela Lei 9.534. A situação se agrava nos municípios do interior e nas zonas rurais, onde esses problemas ocorrem de forma mais intensa, pois muitas cidades possuem apenas um cartório e meios de transporte insuficientes para atender a toda a população.

Para resolver este problema, o Governo do Estado vai disponibilizar o Ceac Móvel. No próximo mês, a unidade móvel do Centro de Atendimento ao Cidadão vai se deslocar para os municípios do interior sergipano fazendo mutirões e levando diversos serviços para os cidadãos. Além do serviço de registro civil, a unidade móvel também vai disponibilizar outros serviços, como emissão de carteira de trabalho e de carteira de identidade, informações sobre programas de assistência social, cadastramento de imóveis rurais, elaboração de cartas e currículos, além de acesso à internet. Ao todo, serão 14 órgãos públicos e privados prestando mais de 50 tipos de serviço.

O secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto, gestor da pasta que coordena o Ceac, afirma que o novo serviço vai transformar a vida de muitos cidadãos carentes, que precisam de uma atenção especial por parte do poder público. “Mais uma vez, o este Governo dá uma aula de cidadania. Com o Ceac Móvel, vamos levar a qualidade do Ceac, já reconhecida pelo cidadão sergipano, a pessoas no interior do estado que precisam de seus serviços. Isso vai representar um grande passo para a inclusão social dessas pessoas e para a descentralização das ações do Governo do Estado”, declara o secretário.

Além disso, o Governo de Sergipe está criando um grupo de trabalho específico para combater a falta de acesso ao registro civil. A ação faz parte do Programa Nacional de Mobilização para Eradicação do Sub-registro e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O programa, que foi inicialmente implantado na região do Norte do país, em 2009 será posto em prática nos estados do Nordeste. O Tribunal de Justiça estadual também realiza mutirões para emitir 1ª e 2ª vias da certidão de nascimento.

Unidade

O modo de funcionamento do Ceac Móvel será semelhante aos das unidades fixas do Ceac em Aracaju, que hoje prestam, juntas, 100 mil atendimentos por mês. A única diferença da unidade itinerante será que ela irá se deslocar até os cidadãos, beneficiando principalmente aqueles que não dispõem de tempo ou que não podem arcar com viagens até a capital. O Ceac Móvel vai atender a, pelo menos, 1,3 milhão de pessoas – número estimado da população que vive no interior do estado.

A unidade será incorporada ao programa ‘Sergipe de Todos’, que é executado pelo Governo do Estado, promovendo mutirões em áreas estratégicas no interior do Estado. As duas ações serão executadas em conjunto – o Ceac Móvel vai atender às cidades da região em que o Sergipe de Todos for executado. A primeira região a ser atendida será o Médio Sertão, com mutirões nas cidades de Graccho Cardoso, entre os dias 12 e 14 de junho, e Aquidabã, nos dias 17, 18 e 19 do mesmo mês.

Somente em 2009, serão atendidos 38 municípios a partir de junho. Até o próximo ano, todas as 74 cidades do interior do estado serão atendidos pela unidade móvel. Inicialmente, serão priorizados os municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Apesar de Aracaju não ser contemplada com o novo serviço, já que conta atualmente com duas unidades fixas do Centro de Atendimento ao Cidadão, já está sendo realizado um estudo sobre a necessidade da realização de futuros mutirões em bairros periféricos da capital.